Execução Fiscal 0000622-83.2012.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.214,27

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RIVANA TAIS RODRIGUES MARTINS

OAB/MA 9417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JORGE T MARTINS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/07/2025, 08:50

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 08:48

Juntada de Certidão

09/07/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:55

Juntada de Certidão

22/04/2025, 20:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 20:06

Juntada de petição

13/12/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 22:05

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:28

Juntada de petição

16/04/2024, 21:42

Juntada de contrarrazões

12/04/2024, 10:21

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 16:31

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/07/2025, 08:50

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 08:48

Juntada de Certidão

09/07/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:55

Juntada de Certidão

22/04/2025, 20:06

Documentos

Despacho

•01/12/2024, 22:05

Decisão

•18/03/2024, 10:40

Conclusos para despacho

22/04/2025, 20:06

Juntada de petição

13/12/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 22:05

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:28

Juntada de petição

16/04/2024, 21:42

Juntada de contrarrazões

12/04/2024, 10:21

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2024, 10:40

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:11

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de RIVANA TAIS RODRIGUES MARTINS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:10

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 07:07

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:53

Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:53

Juntada de petição

11/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 22:54

Decorrido prazo de RIVANA TAIS RODRIGUES MARTINS em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 23:45

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000622-83.2012.8.10.0138. Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), Requerido: JORGE T MARTINS, Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RIVANA TAIS RODRIGUES MARTINS - MA9417 Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Urbano Santos MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Assinado eletronicamente Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Cessão de créditos não-tributários]

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 16:29

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/07/2022, 15:25

Despacho

•05/07/2023, 07:07

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:27