Execução Fiscal 0000881-78.2012.8.10.0138 - TJMA

Execução Fiscal 0000881-78.2012.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000881-78.2012.8.10.0138. Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO, Requerido: MUNICIPIO DE URBANO SANTOS, AVENIDA MANOEL INÁCIO, CENTRO, NESTA. Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: IGOR JOSE FERREIRA DOS SANTOS - MA12302, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA - MA7066 Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. SERVINDO ESTE DE MANDADO. O referido é verdade. Urbano Santos MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Assinado eletronicamente Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

15/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de IGOR JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGOR JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA em 20/07/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Publicado Intimação em 29/06/2023.

Todas as movimentações(34)