Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034955-50.2013.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034955-50.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0034955-50.2013.8.10.0001. AUTOR: SILVANA MARIA DIAS BARROS e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO - MA5276-A, LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO - MA2162 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO - MA5276-A, LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO - MA2162 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO - MA5276-A, LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO - MA2162 RÉU: ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 10 de junho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

15/07/2022, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Juntada de informações prestadas

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/09/2024

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(55)