Ação Penal - Procedimento Sumário 0004466-30.2014.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2� Vara Criminal da Comarca de A�ail�ndia 2° Grau · TJMA · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)2° Grau · TJMA · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Des. Jos� Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

RAYLANE DE SOUSA PEREIRA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

RAYLANE DE SOUSA PEREIRA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

RENATO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 24/01/2022

03/02/2023, 12:26

Recebidos os autos

30/01/2023, 08:25

Juntada de despacho

30/01/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004466-30.2014.8.10.2022. Recorrente: Renato da Conceição Advogado(a): Amanda Maria Peixoto Costa Recorrido: Ministério Público Estadual Promotor(a): Guilherme Gouvêa Fajardo Comarca: Açailandia Vara: 2º Vara Criminal Enquadramento: art. 129, §9º, do Código Penal Relator: Des. José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos D e s p a c h o Corrija-se a autuação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Siga o Recurso à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA). Publique-se. Cumpra-se, com as cautelas que o caso requer. São Luís, 11 de julho de 2022 Des. José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator Despacho (expediente) - Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Recurso em Sentido Estrito Número

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/06/2022, 09:53

Juntada de Ofício

27/05/2022, 10:25

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:15

Juntada de petição

25/05/2022, 11:34

Juntada de petição

24/05/2022, 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 13:49

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/05/2022, 13:33

Documentos

Intimação de acórdão

•18/11/2022, 11:30

Acórdão (expediente)

•16/11/2022, 10:56

Acórdão

•16/11/2022, 09:59

Despacho

•14/07/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 13:43

Documento Diverso

•19/05/2022, 13:33

Documento Diverso

•19/05/2022, 13:33