Procedimento Comum Cível 0802081-75.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

JOAO BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO 29479·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

15/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:26

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 13:56

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 09:10

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:10

Todas as movimentações(69)

Julgado improcedente o pedido

15/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:26

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:55

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 13:56

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 09:10

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:34

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 16:31

Nomeado perito

07/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

17/04/2025, 16:01

Juntada de Certidão

17/04/2025, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 18/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

20/03/2025, 00:44

Publicado Intimação em 11/03/2025.

20/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:17

Juntada de petição

10/03/2025, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:48

Juntada de Certidão

20/11/2024, 19:09

Conclusos para despacho

20/11/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:11

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:08

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:08

Juntada de réplica à contestação

09/02/2024, 17:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 09:23

Juntada de Certidão

18/12/2023, 09:19

Juntada de contestação

01/12/2023, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 08:39

Conclusos para despacho

09/06/2023, 09:43

Juntada de Certidão

09/06/2023, 09:43

Decorrido prazo de PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:04

Juntada de petição

11/08/2022, 09:14

Juntada de petição

10/08/2022, 13:43

Juntada de petição

09/08/2022, 16:37

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802081-75.2021.8.10.0137. Autor: JOAO BARBOSA DE ARAUJO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) certidão negativa de distribuição de processos pelo (a) autor (a) perante à Justiça Federal do Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região; b) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL ATUALIZADA (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Cumprida a determinação, retornem-me os autos na tarefa "concluso para despacho inicial". Não cumprida, voltem-me na tarefa "concluso para sentença de extinção". Expedientes necessários. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:15

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:44

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 15:47

Decisão

•07/08/2025, 17:19

Despacho

•27/02/2025, 14:48

Despacho

•12/08/2024, 18:52

Despacho

•26/06/2023, 08:39

Despacho

•22/03/2022, 18:15