Cumprimento de sentença 0820079-52.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 739.576,07

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:39

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:59

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:02

Juntada de petição (3º interessado)

06/06/2025, 16:59

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

26/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.

26/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:15

Juntada de termo

03/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de COMARCA DE UBERABA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de COMARCA DE UBERABA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:06

Todas as movimentações(223)

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:39

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:59

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:02

Juntada de petição (3º interessado)

06/06/2025, 16:59

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

26/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.

26/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:15

Juntada de termo

03/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de COMARCA DE UBERABA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de COMARCA DE UBERABA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:06

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:34

Juntada de termo

18/12/2024, 19:52

Juntada de malote digital

25/11/2024, 09:47

Juntada de malote digital

25/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de BRENA BRINGEL BASTOS em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de BRENA BRINGEL BASTOS em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:28

Expedição de informações pessoalmente.

21/11/2024, 13:03

Expedição de informações pessoalmente.

21/11/2024, 12:45

Juntada de Certidão

21/11/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 00:57

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:09

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:47

Expedição de Carta precatória.

16/08/2024, 11:45

Expedição de Carta precatória.

16/08/2024, 11:45

Juntada de Carta precatória

15/08/2024, 14:19

Juntada de Carta precatória

15/08/2024, 14:14

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de BRENA BRINGEL BASTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:34

Juntada de petição

26/06/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:38

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 13:19

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:18

Juntada de Certidão

23/05/2024, 07:55

Decorrido prazo de BRENA BRINGEL BASTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:09

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 12:07

Embargos de declaração não acolhidos

18/04/2024, 21:18

Juntada de termo

24/03/2024, 20:54

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:21

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de BRENA BRINGEL BASTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:44

Juntada de contrarrazões

31/01/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:56

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 15:16

Juntada de Certidão

22/01/2024, 11:02

Juntada de embargos de declaração

14/12/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:45

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 14:42

Outras Decisões

12/11/2023, 10:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de BRENA BRINGEL BASTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:09

Juntada de petição

22/08/2023, 20:59

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:52

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de BRENA BRINGEL BASTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:00

Juntada de petição

24/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:00

Decorrido prazo de EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 10:43

Juntada de Certidão

10/05/2023, 10:40

Juntada de petição

26/04/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de REGIS FERREIRA FERNANDES CORREA em 16/09/2022 23:59.

22/11/2022, 14:59

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA FERNANDES CORREA em 31/10/2022 23:59.

22/11/2022, 14:59

Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 19:00

Decorrido prazo de BRENA BRINGEL BASTOS em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 19:00

Juntada de aviso de recebimento

06/10/2022, 15:37

Juntada de petição

22/09/2022, 17:37

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:50

Juntada de petição

19/09/2022, 14:32

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:45

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2022, 14:21

Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de BRENA BRINGEL BASTOS em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:51

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820079-52.2016.8.10.0001. AUTOR: A DALL AGNOL - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TAMARA LUIZA DALL AGNOL - OAB/MA14454, BRENA BRINGEL BASTOS - OAB/MA14067 REU: COMERCIAL HORTIFRIGO LTDA - ME, COMERCIAL HORTIFRIGO LTDA - ME, VANIA FERREIRA CORREA Advogado/Autoridade do(a) REU: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - OAB/MA5206-A DESPACHO Em atenção petição de ID 68226544, determino regular prosseguimento do feito. Após, considerando as informações trazidas aos autos pela Exequente, determino a intimação dos herdeiros da Executada VANIA FERREIRA CORREA, nos endereços informados abaixo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com habilitação nos autos: REGIS FERREIRA FERNANDES CORREA, brasileiro, casado, CPF n° 427.736.526-49, RG nº 2309500 SSP/MG, emitida em 12.12.1979, residente na Av. São Marcos, Edifício Varandas do Atlântico, Lote 4, Quadra C, apartamento 1302, Ponta D’areia, CEP: 65.077-480, São Luís-MA. RENATO FERREIRA FERNANDES CORREA, brasileiro, casado, CPF n° 416.699.326-72, residente na Rua Santiago do Chile, nº 396, Quadra 12, Lote 8, Bairro Loteamento Martins Jorge/Setor Anhanguera, CEP 77.817- 520, Araguaína – TO. DANIEL FERREIRA FERNANDES CORREA, brasileiro, casado, RG nº 373076 SSP-MG, CPF nº 664948346-04, residente na Avenida dos Holandeses, nº 1103, Condomínio Toscana, torre Solaia, apartamento 303, Renascença, CEP 65.077-635 (na entrada para acesso ao restaurante Cabana do Sol da Ponta do Farol), São Luís-MA. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:56

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:55

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 12:19

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

08/08/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:17

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 20:12

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820079-52.2016.8.10.0001. AUTOR: A DALL AGNOL - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TAMARA LUIZA DALL AGNOL - MA14454, BRENA BRINGEL BASTOS - MA14067 REU: COMERCIAL HORTIFRIGO LTDA - ME, COMERCIAL HORTIFRIGO LTDA - ME, VANIA FERREIRA CORREA Advogado/Autoridade do(a) REU: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A DECISÃO Considerando a petição da autora em ID68226544 a qual informa o falecimento da requerida VANIA FERREIRA CORREIA, apresentando cópia da certidão de óbito EM ID 68226545, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA defiro o pedido e determino a suspensão do processo para que o Autor, promova a citação do espólio, sucessores e/ou herdeiros do de cujus, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 17:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/07/2022, 17:46

Juntada de termo

02/06/2022, 13:36

Juntada de petição

01/06/2022, 11:25

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:04

Juntada de Certidão

21/03/2022, 17:17

Juntada de petição

14/03/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:51

Juntada de Certidão

03/12/2021, 11:03

Juntada de petição

29/11/2021, 20:22

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:27

Juntada de petição

15/09/2021, 21:38

Juntada de petição

13/09/2021, 10:31

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:39

Juntada de petição

03/09/2021, 09:30

Juntada de petição

02/09/2021, 16:53

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 04:30

Expedição de informações pessoalmente.

02/07/2021, 11:53

Juntada de Certidão

18/06/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:25

Juntada de Certidão

29/03/2021, 15:31

Juntada de termo

16/03/2021, 11:54

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:13

Juntada de petição

04/03/2021, 12:09

Juntada de termo

14/01/2021, 11:19

Juntada de protocolo

13/12/2020, 09:05

Juntada de petição

13/12/2020, 09:03

Expedição de Carta precatória.

09/12/2020, 13:06

Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 06:08

Decorrido prazo de BRENA BRINGEL BASTOS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 06:08

Decorrido prazo de EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 06:08

Decorrido prazo de VICTOR TEIXEIRA SANTANA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 05:54

Juntada de Carta precatória

30/11/2020, 16:25

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2020, 12:30

Conclusos para decisão

16/10/2020, 12:34

Juntada de Certidão

16/10/2020, 12:33

Juntada de contrarrazões

06/10/2020, 01:14

Juntada de Ato ordinatório

05/10/2020, 12:20

Decorrido prazo de VICTOR TEIXEIRA SANTANA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:05

Decorrido prazo de BRENA BRINGEL BASTOS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:05

Juntada de embargos de declaração

28/09/2020, 08:14

Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:43

Juntada de protocolo

23/09/2020, 23:53

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 02:39

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 23:03

Outras Decisões

11/09/2020, 15:06

Juntada de Certidão

01/09/2020, 12:10

Juntada de Certidão

28/08/2020, 15:38

Juntada de petição

25/08/2020, 16:33

Juntada de Certidão

20/08/2020, 08:58

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/08/2020, 22:55

Juntada de petição

11/08/2020, 11:35

Conclusos para despacho

10/08/2020, 08:36

Juntada de petição

06/08/2020, 19:31

Juntada de petição

04/08/2020, 16:48

Juntada de protocolo

04/08/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:03

Conclusos para despacho

21/07/2020, 17:43

Juntada de petição

06/07/2020, 03:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 17:15

Outras Decisões

04/06/2020, 12:05

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:26

Decorrido prazo de A DALL AGNOL - EPP em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 03:41

Juntada de petição

24/01/2020, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 11:53

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 11:51

Juntada de termo

09/12/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 15:44

Conclusos para despacho

19/07/2019, 18:48

Juntada de Certidão

19/07/2019, 18:48

Juntada de petição

17/06/2019, 22:46

Decorrido prazo de VANIA FERREIRA CORREA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:22

Decorrido prazo de COMERCIAL HORTIFRIGO LTDA - ME em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:22

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2019, 18:06

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2019, 18:04

Juntada de termo

29/04/2019, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2019, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 12:50

Conclusos para despacho

08/03/2019, 14:15

Juntada de petição

17/01/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2018, 17:35

Julgado procedente o pedido

14/12/2018, 09:09

Conclusos para despacho

23/03/2018, 09:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 15:16

Conclusos para despacho

05/09/2017, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2017, 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica

03/05/2017, 15:29

Juntada de Ato ordinatório

03/05/2017, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2017, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2017, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2016, 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2016, 09:54

Expedição de Mandado

06/12/2016, 09:54

Expedição de Mandado

06/12/2016, 09:54

Expedição de Mandado

06/12/2016, 09:54

Não Concedida a Medida Liminar

16/11/2016, 09:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2016, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2016, 18:47

Conclusos para despacho

30/05/2016, 12:21

Distribuído por sorteio

20/05/2016, 15:50

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:39

Despacho

•03/11/2025, 10:59

Despacho

•14/04/2025, 10:14

Documento Diverso

•03/04/2025, 12:50

Cópia de decisão

•18/12/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:18

Decisão

•18/04/2024, 21:18

Cópia de sentença

•24/03/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:02

Decisão

•12/11/2023, 10:51

Despacho

•19/07/2023, 18:52

Cópia de decisão

•25/05/2023, 10:00

Documento Diverso

•24/05/2023, 10:28

Documento Diverso

•26/04/2023, 09:48

Todos os documentos(39)

Despacho

•10/04/2026, 11:39

Despacho

•03/11/2025, 10:59

Despacho

•14/04/2025, 10:14

Documento Diverso

•03/04/2025, 12:50

Cópia de decisão

•18/12/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:18

Decisão

•18/04/2024, 21:18

Cópia de sentença

•24/03/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:02

Decisão

•12/11/2023, 10:51

Despacho

•19/07/2023, 18:52

Cópia de decisão

•25/05/2023, 10:00

Documento Diverso

•24/05/2023, 10:28

Documento Diverso

•26/04/2023, 09:48

Despacho

•25/04/2023, 15:41

Despacho

•08/08/2022, 12:17

Decisão

•07/07/2022, 17:46

Despacho

•22/02/2022, 16:51

Cópia de decisão

•03/12/2021, 11:03

Cópia de decisão

•26/10/2021, 16:27

Despacho

•21/05/2021, 16:25

Cópia de decisão

•16/03/2021, 11:54

Documento Diverso

•04/03/2021, 12:09

Cópia de decisão

•14/01/2021, 11:19

Sentença

•06/11/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 12:20

Decisão

•11/09/2020, 15:06

Despacho

•31/07/2020, 09:03

Decisão

•04/06/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 11:51

Despacho

•31/10/2019, 15:44

Despacho

•11/03/2019, 12:50

Petição

•17/01/2019, 01:17

Documento Diverso

•17/01/2019, 01:17

Sentença

•14/12/2018, 09:09

Despacho

•31/10/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 15:28

Decisão

•16/11/2016, 09:15