Procedimento Comum Cível 0802919-03.2020.8.10.0024 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802919-03.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:11

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 12:01

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VICENTE CARNEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA) REU: BANCO CETELEM Advogado(s) do reclamado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490-PE) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: DRA. SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB/PE 28490-A, acerca do(a) ATO ORDINATÓRIO (id. nº 71581695), nos autos. Bacabal-MA, 15 de julho de 2022 ALANA MENEZES NOGUEIRA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802919-03.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VICENTE CARNEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA) REU: BANCO CETELEM Advogado(s) do reclamado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490-PE) FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DR. RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB/MA 17585, DR. GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB/MA 8105-A, DR. ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB/MA 9798-A, acerca do(a) ATO ORDINATÓRIO (id. nº 71581695), nos autos. Bacabal-MA, 15 de julho de 2022. ALANA MENEZES NOGUEIRA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802919-03.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 17:23

Juntada de Certidão

15/07/2022, 17:16

Recebidos os autos

12/07/2022, 08:16

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:16

Acórdão

•14/06/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vicente Carneiro Da Silva Advogados: Estefanio Souza Castro (OAB/MA 9.798) e outros Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogados: Suellen Poncell Do Nascimento Duarte (Oab/Ma 22.965-A) E Outro Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO VÁLIDO ASSINADO PELO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. REFORMA APENAS QUANTO À CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, QUE DEVE SER EXCLUÍDA. APELO PROVIDO EM PARTE. I – o banco apelado apresentou prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015 e IRDR nº 53983/2016, ao comprovar que houve o efetivo empréstimo discutido nos autos, conforme instrumento colacionado no Id nº 16107196, com a assinatura do consumidor e seus documentos pessoais, além de comprovante de transferência válido (Id n°16107198) e demonstrativo de operações (Id n°16107199), o que entendo suficiente para atestar a realização do negócio jurídico, não havendo como prosperar a alegação de que não assinou o contrato. II - No que se refere à multa por litigância de má-fé arbitrada, entende-se que deve ser reformada a sentença nesse capítulo no sentido de excluí-la, eis que não há nos autos elementos suficientes que comprovem conduta que configure má-fé da parte apelante, na medida em que apenas agiu conforme o permitido em lei, tendo usufruído da garantia de acesso à Justiça. Vale registrar que para a caracterização da má-fé, são necessárias provas que caracterizem os requisitos previstos no art. 80 do CPC/2015, o que não se encaixa no caso dos autos. Apelo parcialmente provido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802919-03.2020.8.10.0024 - Bacabal Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 06 de junho de 2022 e término no dia 13 de junho de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

15/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 10/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 10/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 10/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 10/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Publicado Intimação em 19/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(67)