Apelação Cível 0803877-63.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FABIANO LEAL DE PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FABIANO LEAL DE PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/05/2022, 17:35

Baixa Definitiva

24/05/2022, 17:35

Juntada de termo

24/05/2022, 17:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/05/2022, 17:34

Juntada de Certidão

24/01/2022, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/01/2022, 09:50

Juntada de Certidão

21/01/2022, 09:39

Juntada de Certidão

21/01/2022, 08:38

Juntada de contrarrazões

20/01/2022, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 12:22

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

19/11/2021, 11:07

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:22

Juntada de petição

04/11/2021, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 09:53

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/05/2022, 17:35

Baixa Definitiva

24/05/2022, 17:35

Juntada de termo

24/05/2022, 17:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/05/2022, 17:34

Juntada de Certidão

24/01/2022, 09:50

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/11/2021, 09:53

DECISÃO

•30/10/2021, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/01/2022, 09:50

Juntada de Certidão

21/01/2022, 09:39

Juntada de Certidão

21/01/2022, 08:38

Juntada de contrarrazões

20/01/2022, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 12:22

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

19/11/2021, 11:07

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:22

Juntada de petição

04/11/2021, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 09:53

Recurso Especial não admitido

30/10/2021, 07:42

Conclusos para decisão

22/10/2021, 12:57

Juntada de termo

22/10/2021, 12:57

Juntada de contrarrazões

22/10/2021, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 16:34

Juntada de Certidão

24/08/2021, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/08/2021, 16:18

Juntada de recurso especial (213)

20/08/2021, 14:52

Juntada de petição

18/08/2021, 22:34

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2021.

05/08/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 06:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2021, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2021, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2021, 17:10

Juntada de petição

06/07/2021, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 17:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2021, 21:37

Juntada de petição

11/02/2021, 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2021, 07:40

Juntada de contrarrazões

07/02/2021, 20:19

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 12:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/12/2020, 19:20

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/12/2020, 15:24

Juntada de petição

07/12/2020, 11:15

Publicado Acórdão (expediente) em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 11:05

Conhecido o recurso de FABIANO LEAL DE PAIVA - CPF: 805.337.013-68 (APELANTE) e não-provido

30/11/2020, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado

25/11/2020, 12:16

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2020, 13:36

Incluído em pauta para 17/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.

16/11/2020, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:49

Juntada de petição

10/11/2020, 21:33

Incluído em pauta para 10/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.

25/10/2020, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 23:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2020, 22:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2020, 13:50

Juntada de parecer do ministério público

17/06/2020, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 07:49

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 08:58

Conclusos para decisão

13/03/2020, 08:58

Recebidos os autos

13/03/2020, 08:58

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/08/2021, 15:36

ACÓRDÃO

•28/07/2021, 10:44

DESPACHO

•05/01/2021, 12:43

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/12/2020, 11:05

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 14:44

DESPACHO

•21/03/2020, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 08:42

SENTENÇA

•19/11/2019, 11:58

DESPACHO

•20/09/2018, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 11:36

DESPACHO

•25/05/2017, 11:08