Recurso Especial 0022501-67.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

TROPICAL AR COMERCIO E SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024, 20:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS e provido em parte

11/11/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/02/2024, 12:06

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/02/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/02/2024, 20:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 20:10