Procedimento Comum Cível 0002311-90.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Conflito de competência cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ROSANGELA PEREIRA

CPF

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO

OAB/MA 9913·CPF·Representa: Autor

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS

OAB/MA 8555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ROSANGELA PEREIRA

CPF

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 03/06/2025

14/07/2025, 13:29

Juntada de petição

02/06/2025, 18:16

Decorrido prazo de NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

02/04/2025, 22:07

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 10:31

Juntada de Certidão

06/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:50

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 09:42

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 03/06/2025

14/07/2025, 13:29

Juntada de petição

02/06/2025, 18:16

Decorrido prazo de NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 22:07

Despacho

•17/01/2024, 10:00

07/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

02/04/2025, 22:07

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 10:31

Juntada de Certidão

06/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:50

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:00

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:12

Juntada de termo

15/12/2023, 13:11

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:35

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:55

Publicado Intimação em 13/02/2023.

17/03/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

17/03/2023, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 15:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0825266-34.2022.8.10.0000

30/01/2023, 21:10

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:46

Juntada de termo

25/01/2023, 11:41

Recebidos os autos

14/12/2022, 10:40

Juntada de despacho

14/12/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 0002311-90.2016.8.10.0052 – PJE. Suscitante: Juízo de Direito da Fazenda Pública da Comarca de Timon. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro. D E S P A C H O Acolho o parecer ministerial de Id nº 15646132, determinando a conversão do feito em diligência, para que seja retificada a autuação processual. Na sequência, proceda-se à oitiva do Juízo suscitado para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias acerca do presente conflito negativo de competência, ao tempo em que o designo para apreciação das medidas de urgência. Dê-se imediata ciência desta decisão ao Juízo suscitado, de modo a viabilizar a análise da tutela de urgência. Prestadas as informações ou transcorrido o prazo respectivo, dê-se vistas dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior RELATOR

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 0002311-90.2016.8.10.0052 – PJE. Suscitante: Juízo de Direito da Fazenda Pública da Comarca de Timon. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro. D E S P A C H O Acolho o parecer ministerial de Id nº 15646132, determinando a conversão do feito em diligência, para que seja retificada a autuação processual. Na sequência, proceda-se à oitiva do Juízo suscitado para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias acerca do presente conflito negativo de competência, ao tempo em que o designo para apreciação das medidas de urgência. Dê-se imediata ciência desta decisão ao Juízo suscitado, de modo a viabilizar a análise da tutela de urgência. Prestadas as informações ou transcorrido o prazo respectivo, dê-se vistas dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior RELATOR

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 0002311-90.2016.8.10.0052 – PJE. Suscitante: Juízo de Direito da Fazenda Pública da Comarca de Timon. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro. D E S P A C H O Acolho o parecer ministerial de Id nº 15646132, determinando a conversão do feito em diligência, para que seja retificada a autuação processual. Na sequência, proceda-se à oitiva do Juízo suscitado para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias acerca do presente conflito negativo de competência, ao tempo em que o designo para apreciação das medidas de urgência. Dê-se imediata ciência desta decisão ao Juízo suscitado, de modo a viabilizar a análise da tutela de urgência. Prestadas as informações ou transcorrido o prazo respectivo, dê-se vistas dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior RELATOR

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/12/2021, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 11:00

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 09:22

Decorrido prazo de NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 09:22

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 09:22

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2021, 10:25

Suscitado Conflito de Competência

02/08/2021, 17:47

Conclusos para decisão

30/07/2021, 18:07

Juntada de Certidão

30/07/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:58

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 05:38

Conclusos para despacho

24/11/2020, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2020, 07:26

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:10

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2020, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2020, 11:18

Declarada incompetência

15/10/2020, 16:23

Conclusos para decisão

25/06/2020, 16:11

Juntada de Certidão

25/06/2020, 16:11

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 18:23

Juntada de Certidão

03/04/2020, 18:21

Juntada de Certidão

03/04/2020, 18:17

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2020, 11:36

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 04:22

Juntada de petição

25/10/2019, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 18:28

Juntada de Ato ordinatório

19/09/2019, 10:27

Juntada de Certidão

11/09/2019, 11:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2019, 10:46

Recebidos os autos

02/09/2019, 10:46

Cópia de decisão

•15/12/2023, 13:11

Decisão

•30/01/2023, 21:10

Cópia de decisão

•25/01/2023, 11:41

Decisão

•12/12/2022, 09:32

Despacho

•12/07/2022, 11:52

Despacho

•07/03/2022, 21:44

Decisão

•02/08/2021, 17:47

Despacho

•26/05/2021, 21:15

Decisão

•15/10/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 10:27