Execução Fiscal 0800038-10.2018.8.10.0061 - TJMA

Execução Fiscal 0800038-10.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VIANA 1ª VARA FÓRUM DESEMBARGADOR MANOEL LOPES DA CUNHA AV. LUIS DE ALMEIDA COUTO, S/Nº, CENTRO – VIANA/MA. Fone: (098) 3351-1671 – E-mail: [email protected] ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA, RESPONDENDO PELA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE VIANA DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO LEGAL, ETC… EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS FAÇO SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que por este Juízo e 1ª Vara Judicial tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0800038-10.2018.8.10.0061, proposta por ESTADO DO MARANHÃO contra BASCOL MATERAIS DE CONSTRUCAO LTDA – CNPJ 07.743.537/0001-90, ficando CITADA BASCOL MATERAIS DE CONSTRUCAO LTDA, tendo como corresponsável, os Srs. KENNEDY BARBOSA LUCENA e FRANCISCO TEIXEIRA LUCENA, estando estes atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da Ação acima mencionada e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida tributrária no valor de R$ 101.396,13 (cento e um mil e trezentos e noventa e seis reais e treze centavos), com os acréscimos legais, inscrita sob o nº 124568599, emitida em 11/07/2018, constantes da Certidão da Dívida Ativa nº 416074/2017, ou garantir a execução com o oferecimento de bens à penhora, hipótese em que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos, conforme Despacho – ID 71354842, proferido por este juízo, nos autos da ação acima mencionada. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Órgão Oficial do Estado. Dado e passado o presente nesta cidade de Viana Estado do Maranhão, aos 14 dias do mês de julho de 2022. Eu,...................................., (Simone Viegas Pinheiro), Secretária Judicial da 1ª Vara da Comarca de Viana, digitei e subscrevi. Juíza Odete Maria Pessoa Mota Trovão Titular da Comarca da 1ª Vara da Comarca de Viana

18/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de KENNEDY BARBOSA LUCENA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BASCOL MATERAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA LUCENA em 23/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Expedição de Comunicação eletrônica.

Nomeado curador

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(63)