Cumprimento de sentença 0800793-63.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCAS LOPES LIMA

CPF

Autor

MANOEL DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ARAUJO LIMA

OAB/MA 13325·CPF·Representa: Autor

EDUARDA COSTA DA SILVA

OAB/PI 21005·CPF·Representa: Autor

PABLO RIVAN FREITAS SILVA

OAB/MA 11288·CPF·Representa: Réu

GENIVALDO SOUSA DE QUEIROZ

OAB/MA 8665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:22

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:59

Juntada de certidão

26/03/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de GENIVALDO SOUSA DE QUEIROZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de PABLO RIVAN FREITAS SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDA COSTA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:16

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:19

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:19

Todas as movimentações(102)

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:22

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:59

Juntada de certidão

26/03/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:44

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:22

Decisão

•18/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de GENIVALDO SOUSA DE QUEIROZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de PABLO RIVAN FREITAS SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDA COSTA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:16

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:19

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:19

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2025, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2025, 10:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 10:30

Deferido o pedido de LUCAS LOPES LIMA - CPF: 045.090.533-04 (REU).

21/10/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de PABLO RIVAN FREITAS SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de EDUARDA COSTA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de GENIVALDO SOUSA DE QUEIROZ em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 09:16

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 08:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 08:03

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 08:24

Recebidos os autos

10/06/2025, 14:24

Juntada de despacho

10/06/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:52

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:34

Juntada de contrarrazões

29/10/2023, 12:47

Juntada de petição

24/10/2023, 16:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:10

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 15:46

Juntada de Certidão

18/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de PABLO RIVAN FREITAS SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:35

Decorrido prazo de EDUARDA COSTA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:35

Juntada de petição

26/09/2023, 14:50

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 08:59

Julgado improcedente o pedido

20/09/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de PABLO RIVAN FREITAS SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de EDUARDA COSTA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de PABLO RIVAN FREITAS SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de EDUARDA COSTA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 09:51

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:47

Outras Decisões

25/04/2023, 07:56

Decorrido prazo de PABLO RIVAN FREITAS SILVA em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 14:08

Decorrido prazo de PABLO RIVAN FREITAS SILVA em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 14:08

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:56

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:55

Publicado Intimação em 25/10/2022.

07/11/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

07/11/2022, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 17:35

Juntada de contestação

20/10/2022, 16:42

Juntada de contestação

18/10/2022, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 14:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2022, 14:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2022, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 08:26

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 17:24

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 08:46

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:11

Juntada de petição

19/07/2022, 17:03

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL DE SOUZA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PABLO RIVAN FREITAS SILVA - MA11288 JOSE RIBAMAR OLIVEIRA e outros D E S P A C H O Intimação - Processo, nº: 0800793-63.2022.8.10.0103 Trata-se de ação ajuizada com pedido liminar para nulidade de escritura pública de compra e venda de bem cujo valor venal, conforme declaração do próprio autor é de R$300.000,00. Não obstante, deu à causa o valor de apenas R$1.200,00 e não anexou comprovação das custas. De início, intime-se para corrigir o valor da causa nos termos da jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. - VALOR DA CAUSA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. O valor da causa corresponde em regra à soma do valor econômico envolvido na lide somando-se as pretensões pecuniárias. O valor da causa na ação que visa anulação de escritura pública é o valor do negócio que se pretende anular, a teor do art. 292, II, do CPC/15 - Circunstância dos autos em que se impõe manter a decisão recorrida.RECURSO DESPROVIDO.(TJ-RS - AI: 70084785518 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 30/11/2020, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 02/12/2020) Corrigido o valor da causa, intime-se para recolher as custas em 15 dias, pena de indeferimento da inicial. Atente-se que sobre a referida escritura existem documentos essenciais anexados nos autos do processo 0800545-68.2020.8.10.0103, ou seja, a concessão da tutela esbarra frontalmente na comprovação da veracidade e legitimidade dos documentos ali anexados, inclusive pelo próprio cartório de registro de imóveis desta comarca. Cumpra-se. Olho Dágua das Cunhãs/MA, 4 de julho de 2022. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Olho D'água das Cunhãs/MA

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:37

Conclusos para decisão

09/06/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 16:00

Decisão

•21/10/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:24

Acórdão

•12/05/2025, 15:48

Despacho

•17/11/2023, 20:11

Despacho

•07/11/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:06

Sentença

•20/09/2023, 17:45

Decisão

•25/04/2023, 07:56

Despacho

•26/07/2022, 08:46

Despacho

•04/07/2022, 10:37