Procedimento Comum Cível 0802669-04.2019.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

SPE TERRAS BACABAL LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO DHONATA VERAS DE MORAIS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA

OAB/MA 6682·CPF·Representa: Autor

THALITA TAYANE CARDOSO ALVES

OAB/MA 20141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 02/07/2024

07/11/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:40

Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:52

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de THALITA TAYANE CARDOSO ALVES em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:24

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2024, 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO DHONATA VERAS DE MORAIS SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:02

Homologada a Transação

20/03/2024, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:03

Juntada de diligência

14/03/2024, 16:03

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 02/07/2024

07/11/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:40

Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:52

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:52

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 16:40

Sentença

•20/03/2024, 19:19

Decorrido prazo de THALITA TAYANE CARDOSO ALVES em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:24

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2024, 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO DHONATA VERAS DE MORAIS SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:02

Homologada a Transação

20/03/2024, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:03

Juntada de diligência

14/03/2024, 16:03

Juntada de diligência

14/03/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 16:00, 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras.

13/03/2024, 17:01

Juntada de petição

12/03/2024, 16:51

Juntada de petição

12/03/2024, 16:08

Juntada de petição

11/03/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:24

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 09:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 16:00, 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras.

06/03/2024, 09:45

Juntada de Certidão

06/03/2024, 09:44

Juntada de contrarrazões

06/03/2024, 09:00

Outras Decisões

05/03/2024, 20:25

Juntada de petição

05/03/2024, 08:37

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:44

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 23:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/02/2024, 23:47

Juntada de petição

24/02/2024, 21:07

Juntada de petição

20/02/2024, 17:30

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:08

Juntada de apelação / remessa necessária

19/02/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 13:27

Juntada de Ofício

19/02/2024, 10:43

Juntada de Mandado

19/02/2024, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 16:59

Juntada de protocolo

15/02/2024, 16:06

Juntada de embargos de declaração

14/02/2024, 12:27

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 11:13

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:54

Juntada de Certidão

13/12/2023, 07:39

Juntada de petição

11/12/2023, 19:09

Juntada de protocolo

11/12/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:49

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:17

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:34

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:24

Juntada de réplica à contestação

23/11/2023, 11:58

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 11:02

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:00

Juntada de contestação

11/07/2023, 15:32

Juntada de petição

04/07/2023, 12:43

Juntada de contrarrazões

30/06/2023, 16:19

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de THALITA TAYANE CARDOSO ALVES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:55

Juntada de petição

15/06/2023, 13:04

Expedição de informações pessoalmente.

14/06/2023, 14:31

Juntada de contestação

04/06/2023, 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC

02/06/2023, 18:02

Conciliação infrutífera

02/06/2023, 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/06/2023 10:40, 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras.

02/06/2023, 18:02

Juntada de petição

30/05/2023, 10:14

Juntada de petição

29/05/2023, 16:55

Juntada de petição

25/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de ANTONIO DHONATA VERAS DE MORAIS SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/05/2023, 11:52

Juntada de petição

01/05/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2023, 14:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/04/2023, 14:36

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 11:07

Juntada de Certidão

04/04/2023, 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras

04/04/2023, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 10:40, 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras.

04/04/2023, 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2023, 09:30

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:43

Juntada de petição

24/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:03

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SPE TERRAS BACABAL LTDA Advogado(s) do reclamante: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA (OAB 6682-MA) REU: ANTONIO DHONATA VERAS DE MORAIS SILVA FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 71515423), nos autos. Bacabal-MA, 15 de julho de 2022. SERGIO ALVES GALVINO Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802669-04.2019.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 09:05

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:03

Juntada de petição

12/07/2022, 12:08

Outras Decisões

18/03/2022, 19:22

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:18

Juntada de Certidão

27/10/2021, 18:46

Juntada de Certidão

27/10/2021, 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC

29/09/2021, 16:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/09/2021 08:00 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras .

29/09/2021, 16:24

Conciliação infrutífera

29/09/2021, 16:24

Juntada de petição

09/09/2021, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO DHONATA VERAS DE MORAIS SILVA em 08/09/2021 08:00.

09/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 08/09/2021 08:00.

09/09/2021, 07:35

Juntada de petição

06/09/2021, 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras

03/09/2021, 14:58

Juntada de diligência

23/07/2021, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 12:43

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 04:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 09:41

Audiência Processual por videoconferência designada para 08/09/2021 08:00 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras.

24/06/2021, 09:35

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2021, 17:08

Juntada de petição

31/03/2021, 16:31

Juntada de petição

01/07/2020, 10:21

Juntada de petição

28/05/2020, 10:12

Juntada de petição

29/04/2020, 15:29

Conclusos para despacho

06/04/2020, 17:37

Juntada de petição

06/04/2020, 10:08

Juntada de petição

29/02/2020, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 12:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SPE TERRAS BACABAL LTDA - CNPJ: 21.084.099/0001-27 (AUTOR).

04/02/2020, 16:16

Conclusos para decisão

31/10/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 16:36

Decisão

•05/03/2024, 20:25

Sentença

•06/02/2024, 11:13

Despacho

•04/12/2023, 18:17

Decisão

•04/04/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:03

Decisão

•18/03/2022, 19:22

Decisão

•22/06/2021, 17:08

Decisão

•04/02/2020, 16:16