Execução Fiscal 0864071-92.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 9.443,80

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 302903·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AYMORE CREDITOS FINANIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 07:56

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:12

Juntada de Certidão

15/08/2025, 10:12

Juntada de termo

15/04/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 11/04/2025

15/04/2025, 18:26

Juntada de petição

05/04/2025, 21:32

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:36

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 07:56

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:25

Sentença

•30/01/2025, 11:50

06/03/2026, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:12

Juntada de Certidão

15/08/2025, 10:12

Juntada de termo

15/04/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 11/04/2025

15/04/2025, 18:26

Juntada de petição

05/04/2025, 21:32

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 11:50

Juntada de termo de juntada

12/11/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:58

Juntada de termo

03/10/2024, 12:58

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:35

Juntada de petição

16/08/2024, 16:03

Juntada de petição

13/08/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 01:42

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 13:48

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 12:29

Juntada de Certidão

05/08/2024, 12:27

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/04/2024, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2024, 11:32

Juntada de termo

19/04/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 10:34

Juntada de termo

13/12/2023, 12:08

Juntada de petição

25/09/2023, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 11:41

Juntada de petição

16/05/2023, 10:45

Juntada de Certidão

03/02/2023, 10:31

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:07

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – COGER/Maranhão Processo nº 0864071-92.2018.8.10.0001 Faço vista dos autos à parte executada para que se manifeste sobre a petição id.49104988, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís/MA, Sexta-feira, 15 de Julho de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 09:16

Juntada de ato ordinatório

15/07/2022, 09:09

Juntada de Certidão

15/07/2022, 08:51

Juntada de petição

15/07/2021, 11:43

Juntada de petição

25/06/2021, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2021, 10:12

Conclusos para despacho

25/03/2021, 23:05

Juntada de petição

24/03/2021, 10:25

Juntada de petição

20/10/2020, 21:41

Juntada de termo

15/10/2020, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 20:42

Conclusos para despacho

02/07/2020, 23:30

Juntada de termo

25/06/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 08:28

Conclusos para despacho

30/03/2020, 20:03

Juntada de petição

30/03/2020, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 13:41

Juntada de Certidão

09/03/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:42

Juntada de termo

16/01/2020, 14:32

Juntada de petição

20/12/2019, 13:51

Conclusos para despacho

12/12/2019, 11:11

Juntada de petição

03/12/2019, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2019, 23:36

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:12

Juntada de Certidão

27/08/2019, 12:12

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2019, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 12:58

Conclusos para despacho

17/12/2018, 15:14

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:29

Despacho

•23/01/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:09

Documento Diverso

•25/06/2021, 10:46

Decisão

•22/06/2021, 10:12

Petição

•24/03/2021, 10:25

Documento Diverso

•24/03/2021, 10:25

Despacho

•12/07/2020, 20:42

Cópia de sentença

•25/06/2020, 17:03

Despacho

•31/03/2020, 08:28

Despacho

•19/02/2020, 11:42

Despacho

•01/09/2019, 23:36

Despacho

•16/01/2019, 12:58