Procedimento do Juizado Especial Cível 0800849-70.2022.8.10.0047 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800849-70.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 10:26

Transitado em Julgado em 25/08/2022

31/08/2022, 10:25

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

10/08/2022, 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 10:00, 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

10/08/2022, 11:26

Juntada de protocolo

09/08/2022, 09:44

Juntada de petição

08/08/2022, 16:42

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - AUDIÊNCIA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800849-70.2022.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer Demandante: AMANDA LARISSA SILVA DE SOUSA Demandado: CARTÃO CRED NOSSO e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DEMANDADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. ADVOGADO(A): MICHAEL ECEIZA NUNES - OABMA7619-A ADVOGADO(A): DIEGO ECEIZA NUNES - OABMA8092-A De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para tomar ciência de que foi deferida a produção de prova oral consistente no(a) inquirição de testemunha, em razão da necessidade de demonstração das alegações formuladas na exordial, nos termos do DESPACHO id 71971407. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 09/08/2022 10:00. CIENTIFICADO(A) de que a audiência designada nos autos será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências deste juízo. INTIMADO(A) para tomar ciência de que a parte deverá peticionar nos autos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da audiência, informando qualificação das testemunhas e juntando seu documento pessoal. As testemunhas devem comparecer em audiência dispensando-se a intimação do juízo (art. 34 da Lei n. 9.099 e art. 455 do CPC). CIENTIFICADA a parte Demandada de que em caso de não comparecimento pessoal (ou por intermédio de preposto regularmente credenciado) na data e hora designadas, assistida ou não de advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte Demandante (revelia), nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 e art. 344 do CPC/2015, ensejando o julgamento de plano. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO id 71971407 proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O Conforme verificado em ata de audiência anterior, a parte demandante pugnou pela produção de prova testemunhal para esclarecimento dos fatos, consistente na inquirição de testemunhas, além de produção de prova documental. Defiro a produção de prova oral consistente na inquirição de testemunha, em razão da necessidade de demonstração das alegações formuladas na exordial. Até a data da audiência a parte demandante deverá juntar aos autos as provas documentais pertinentes ao caso. A audiência de instrução e julgamento será realizada PRESENCIALMENTE, e não mais por videoconferência, considerando os termo s da Portaria n. 215/2022 que determinou o retorno 100% presencial dos servidores do Poder Judiciário desde 1 de abril de 2022. Intimem-se, advertindo-se ao réu que sua ausência importará nos efeitos da confissão e revelia, com julgamento imediato da causa (arts. 23 e 30 da Lei 9.099/95). Alinhavo que, quanto à parte autora, o seu não comparecimento redundará em arquivamento prematuro do pedido. Imperatriz-MA, 21 de julho de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 27 de julho de 2022 ELMO DE OLIVEIRA DE MORAES Técnico Judiciário Matrícula 148007 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 12:11

Expedição de informações por telefone.

27/07/2022, 12:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 10:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

27/07/2022, 11:33

Juntada de petição

26/07/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:28

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/08/2022, 11:26

Despacho

•22/07/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - AUDIÊNCIA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800849-70.2022.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer Demandante: AMANDA LARISSA SILVA DE SOUSA Demandado: CARTÃO CRED NOSSO e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DEMANDADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. ADVOGADO(A): MICHAEL ECEIZA NUNES - OABMA7619-A ADVOGADO(A): DIEGO ECEIZA NUNES - OABMA8092-A De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para tomar ciência de que foi deferida a produção de prova oral consistente no(a) inquirição de testemunha, em razão da necessidade de demonstração das alegações formuladas na exordial, nos termos do DESPACHO id 71971407. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 09/08/2022 10:00. CIENTIFICADO(A) de que a audiência designada nos autos será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências deste juízo. INTIMADO(A) para tomar ciência de que a parte deverá peticionar nos autos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da audiência, informando qualificação das testemunhas e juntando seu documento pessoal. As testemunhas devem comparecer em audiência dispensando-se a intimação do juízo (art. 34 da Lei n. 9.099 e art. 455 do CPC). CIENTIFICADA a parte Demandada de que em caso de não comparecimento pessoal (ou por intermédio de preposto regularmente credenciado) na data e hora designadas, assistida ou não de advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte Demandante (revelia), nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 e art. 344 do CPC/2015, ensejando o julgamento de plano. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO id 71971407 proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O Conforme verificado em ata de audiência anterior, a parte demandante pugnou pela produção de prova testemunhal para esclarecimento dos fatos, consistente na inquirição de testemunhas, além de produção de prova documental. Defiro a produção de prova oral consistente na inquirição de testemunha, em razão da necessidade de demonstração das alegações formuladas na exordial. Até a data da audiência a parte demandante deverá juntar aos autos as provas documentais pertinentes ao caso. A audiência de instrução e julgamento será realizada PRESENCIALMENTE, e não mais por videoconferência, considerando os termo s da Portaria n. 215/2022 que determinou o retorno 100% presencial dos servidores do Poder Judiciário desde 1 de abril de 2022. Intimem-se, advertindo-se ao réu que sua ausência importará nos efeitos da confissão e revelia, com julgamento imediato da causa (arts. 23 e 30 da Lei 9.099/95). Alinhavo que, quanto à parte autora, o seu não comparecimento redundará em arquivamento prematuro do pedido. Imperatriz-MA, 21 de julho de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 27 de julho de 2022 ELMO DE OLIVEIRA DE MORAES Técnico Judiciário Matrícula 148007 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800849-70.2022.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer Demandante AMANDA LARISSA SILVA DE SOUSA Demandado CARTÃO CRED NOSSO Demandado MATEUS SUPERMERCADOS S.A. D E S P A C H O Cuida-se de pedido de realização de audiência por meio de videoconferência, sob a alegação que um dos advogados do processo está com covid. Da análise dos autos, verifico que ambas as partes residem em Imperatriz e considerando os termos da Portaria-GP n. 215/2022 e 2372/2022 e da Resolução n. 56/2022, que estabeleceram o retorno 100% presencial das atividades do Poder Judiciário e de seus servidores, desde 1 de abril de 2022, a realização de audiências por meio de videoconferência só ocorrerão em situações excepcionais devidamente comprovadas nos autos. No caso dos autos, o reclamado alega que um dos seus advogados está com covid, no entanto, conforme demonstrado no ID 71215974, a empresa ré dispõe de quatro advogados constituídos, além de ter substabelecido para dezesseis advogados. Considerando que foi comprovado que somente um está acometido de doença, não há situação excepcional demonstrada nos autos. Ressalta-se que o retorno presencial dos servidores ocorreu a pedido do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão, através do Ofício OAB-MA nº 030/2022 (sic) - gp, de 21 de março de 2022, que teceu críticas à prática dos atos virtuais alegando prejuízos irrecuperáveis aos jurisdicionados e ressaltando a necessidade de realização de atos processuais na modalidade presencial. Assim, em razão do pedido da OAB para realização de atos na modalidade presencial, bem como da Portaria-GP nº 215-2022 e 2372/2022 que determinou o retorno 100% presencial dos servidores do Poder Judiciário, obviamente, impõe-se, por conseguinte, a necessidade de retorno presencial dos demais atores do processo, dentre os quais se encontram, obviamente, os advogados e partes do processo. Portanto, considerando que a regra é o comparecimento presencial, e não havendo demonstrado motivo plausível para exceção à regra, indefiro o pedido de participação da audiência por videoconferência. Intimem-se. Imperatriz-MA, 13 de julho de 2022 ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz

18/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2022

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 10:00, 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

Juntada de protocolo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de informações por telefone.

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 10:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

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