Apelação Cível 0801652-53.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CESPE

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO

Terceiro

DIRETOR-GERAL PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

DIRETOR DE INSTRUMENTOS DE AVALIACAO, SELECAO E CERTIFICACAO, MARCUS VINICIUS ARAUJO SOARES

Terceiro

DIRETOR-GERAL, PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO NA AREA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA

Terceiro

CESPE - CEBRASPE

Terceiro

EVELINE DE AGUIAR ORQUIZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 13:41

Baixa Definitiva

14/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/07/2023, 13:41

Juntada de petição

11/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de EVELINE DE AGUIAR ORQUIZ em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 10:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/05/2023, 13:06

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023, 15:52

Juntada de petição

15/03/2023, 17:58

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 13:41

Baixa Definitiva

14/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/07/2023, 13:41

Juntada de petição

11/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de EVELINE DE AGUIAR ORQUIZ em 09/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2023, 10:01

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:06

20/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 10:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/05/2023, 13:06

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023, 15:52

Juntada de petição

15/03/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 13:36

Recebidos os autos

28/02/2023, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/02/2023, 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2023, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2022, 08:07

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 02:10

Decorrido prazo de EVELINE DE AGUIAR ORQUIZ em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:54

Juntada de petição

26/07/2022, 10:27

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:31

Decorrido prazo de EVELINE DE AGUIAR ORQUIZ em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:31

Juntada de petição

13/01/2022, 14:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/01/2022, 19:05

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/01/2022, 17:47

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 13:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

07/12/2021, 10:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2021, 10:25

Juntada de parecer do ministério público

05/04/2021, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 09:36

Recebidos os autos

20/08/2020, 16:45

Conclusos para decisão

20/08/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 16:45

DESPACHO

•14/07/2022, 16:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/12/2021, 13:46

DECISÃO

•07/12/2021, 10:28

DESPACHO

•03/02/2021, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 18:25

SENTENÇA

•17/10/2019, 09:39

DESPACHO

•10/04/2019, 23:00

DECISÃO

•25/06/2018, 21:16

DOCUMENTO DIVERSO

•27/04/2018, 11:08