Procedimento Comum Cível 0800016-75.2021.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 32.617,04

Órgão julgador

Vara Única de Cedral

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO ISAIAS FONSECA TRINDADE

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 20658·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

ANTONIO ISAIAS FONSECA TRINDADE

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 01:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 11:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

13/03/2025, 18:05

Conclusos para despacho

10/01/2025, 23:17

Juntada de Certidão

10/01/2025, 23:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 19:01

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:06

22/01/2026, 01:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 11:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

13/03/2025, 18:05

Conclusos para despacho

10/01/2025, 23:17

Juntada de Certidão

10/01/2025, 23:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 19:01

Juntada de petição

04/11/2024, 09:20

Juntada de contestação

22/10/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:06

Recebidos os autos

26/07/2024, 07:54

Juntada de despacho

26/07/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO ISAIAS FONSECA TRINDADE Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Considerando o acórdão proferido nos autos da Proposta de Afetação no Recurso Especial nº Nº 1895936 - TO (2020/0241969-7), de 8/3/2022, publicado no DJe de 6/5/2022, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamim, que, por unanimidade, a afetou o processo ao rito do recursos repetitivos e, por maioria determinou a suspensão da “tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem em todo o território nacional” (TEMA REPETITIVO 1.150), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, devendo os autos aguardar em Secretaria até o trânsito em julgado da decisão que definir as teses a serem aplicadas para os casos dessa natureza. Comunique-se ao Juízo de Origem enviando-lhe cópia desta decisão que servirá como ofício. Publique-se. Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800016-75.2021.8.10.0083 Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2022, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 06:37

Juntada de Ofício

20/04/2021, 00:56

Juntada de Certidão

15/04/2021, 20:14

Juntada de contrarrazões

13/04/2021, 11:48

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 05:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:26

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:41

Juntada de Certidão

12/03/2021, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 14:55

Juntada de apelação

03/03/2021, 16:39

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 19:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2021, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2021, 10:59

Conclusos para despacho

25/01/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 10:02

Acórdão

•27/06/2024, 08:32

Acórdão

•26/06/2024, 16:49

Despacho

•28/11/2023, 17:28

Decisão (expediente)

•01/11/2023, 06:41

Decisão

•31/10/2023, 17:49

Decisão (expediente)

•15/07/2022, 09:36

Decisão

•14/07/2022, 15:53

Despacho

•07/06/2022, 15:00

Despacho

•16/03/2021, 18:26

Documento Diverso

•03/03/2021, 16:39

Sentença

•03/02/2021, 10:59