Cumprimento de sentença 0800106-85.2018.8.10.0084 - TJMA | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaControle Externo da atividade policialDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cururupu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 08:41

Juntada de petição

13/02/2025, 19:24

Juntada de petição

13/02/2025, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:33

Juntada de Certidão

08/01/2025, 15:33

Juntada de petição

19/12/2024, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de JUIZO DA COMARCA DE CURURUPU em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:22

Juntada de certidão de juntada

22/10/2024, 16:28

Expedição de informações pessoalmente.

10/10/2024, 14:43

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:41

Juntada de Ofício

10/10/2024, 14:33

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 08:41

Juntada de petição

13/02/2025, 19:24

Juntada de petição

13/02/2025, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 08:32

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 16:25

Documento Diverso

•10/10/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:33

Juntada de Certidão

08/01/2025, 15:33

Juntada de petição

19/12/2024, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de JUIZO DA COMARCA DE CURURUPU em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:22

Juntada de certidão de juntada

22/10/2024, 16:28

Expedição de informações pessoalmente.

10/10/2024, 14:43

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:41

Juntada de Ofício

10/10/2024, 14:33

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2024, 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/10/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 07:13

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:31

Juntada de Certidão

18/09/2024, 11:30

Juntada de petição

17/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:42

Juntada de petição

05/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:12

Juntada de petição

19/06/2024, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:15

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:14

Juntada de petição

11/04/2024, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:25

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:13

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:12

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:01

Juntada de despacho

06/03/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: Oscar Lafaiete de Albuquerque Lima Filho APELADO: Ministério Público do Estado do Maranhão PROMOTOR: JOSÉ FRAZÃO SÁ MENEZES NETO DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Exma. Desa. Cleonice Silva Freire, da Terceira Câmara Cível, foi relatora do Agravo de Instrumento nº 0803511-56.2019.8.10.0000, no processo de conhecimento. O art. 930, parágrafo único, do CPC/15 e o art. 293 do Regimento Interno desta Corte asseveram, respectivamente, que: Art. 930. (…) Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (…) Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800106-85.2018.8.10.0084 (PJE) Ante o exposto, e de acordo com o art. 930, parágrafo único, do CPC/15 e o artigo 293 do Regimento Interno desta e. Corte, determino a remessa dos autos, via Distribuição, a Terceira Câmara Cível, órgão julgador originário, com observância das disposições regimentais. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Nelma Celeste Souza Silva Costa Desembargadora

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/09/2019, 19:08

Juntada de petição

03/09/2019, 11:52

Juntada de petição

03/09/2019, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 10:38

Juntada de petição

15/08/2019, 11:05

Juntada de contrarrazões

14/08/2019, 19:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:33

Conclusos para decisão

07/08/2019, 13:33

Juntada de apelação

07/08/2019, 13:33

Juntada de apelação / remessa necessária

07/08/2019, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2019, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2019, 16:55

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2019, 21:31

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 21:18

Juntada de petição

18/07/2019, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2019, 14:05

Juntada de informações prestadas

10/07/2019, 13:57

Juntada de petição

10/07/2019, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2019, 08:38

Juntada de termo

04/07/2019, 20:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 03/07/2019 09:00 Vara Única de Cururupu .

04/07/2019, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2019, 11:22

Juntada de petição

24/06/2019, 15:30

Juntada de petição

18/06/2019, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2019, 19:41

Audiência de instrução redesignada para 03/07/2019 09:00 Vara Única de Cururupu.

13/06/2019, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 03:00

Audiência de instrução designada para 05/06/2019 10:00 Vara Única de Cururupu.

25/05/2019, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 08:49

Outras Decisões

17/05/2019, 11:11

Conclusos para despacho

15/05/2019, 08:18

Juntada de petição

14/05/2019, 17:43

Juntada de termo

10/05/2019, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 13:12

Conclusos para decisão

02/05/2019, 10:11

Juntada de petição

29/04/2019, 12:39

Juntada de contestação

29/04/2019, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2019, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:47

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2019, 19:21

Juntada de ofício

28/02/2019, 10:56

Juntada de ofício

19/02/2019, 12:41

Juntada de Ofício

18/02/2019, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica

18/02/2019, 15:29

Concedida a Medida Liminar

18/02/2019, 15:21

Conclusos para decisão

06/02/2019, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica

21/12/2018, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2018, 18:14

Conclusos para decisão

21/12/2018, 15:20

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 15:20

Despacho

•10/10/2024, 07:13

Despacho

•22/07/2024, 17:42

Despacho

•25/04/2024, 18:14

Petição

•11/04/2024, 09:53

Despacho

•07/03/2024, 11:25

Intimação de acórdão

•06/12/2023, 15:37

Intimação de acórdão

•06/12/2023, 15:37

Acórdão (expediente)

•01/12/2023, 17:24

Acórdão

•01/12/2023, 17:08

Despacho

•10/12/2022, 19:44

Despacho

•14/07/2022, 16:07

Despacho

•21/07/2020, 17:30

Despacho

•19/08/2019, 10:38

Todos os documentos(21)

Sentença

•11/02/2025, 16:25

Documento Diverso

•10/10/2024, 14:41

Despacho

•10/10/2024, 07:13

Despacho

•22/07/2024, 17:42

Despacho

•25/04/2024, 18:14

Petição

•11/04/2024, 09:53

Despacho

•07/03/2024, 11:25

Intimação de acórdão

•06/12/2023, 15:37

Intimação de acórdão

•06/12/2023, 15:37

Acórdão (expediente)

•01/12/2023, 17:24

Acórdão

•01/12/2023, 17:08

Despacho

•10/12/2022, 19:44

Despacho

•14/07/2022, 16:07

Despacho

•21/07/2020, 17:30

Despacho

•19/08/2019, 10:38

Sentença

•21/07/2019, 21:31

Decisão

•17/05/2019, 11:11

Termo

•10/05/2019, 11:48

Despacho

•07/05/2019, 13:12

Decisão

•18/02/2019, 15:21

Despacho

•21/12/2018, 18:14