Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000779-93.2011.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 83.418,60

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

IVONE ROSA DA SILVA DAMASCENO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA

OAB/MA 18845·CPF·Representa: Autor

ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO

OAB/MA 4235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:05

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 14:21

Juntada de petição

02/07/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

09/04/2025, 00:30

Publicado Intimação em 07/04/2025.

09/04/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:58

Todas as movimentações(39)

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:05

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 17:10

Documento Diverso

•02/07/2025, 17:04

Juntada de petição

02/07/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

09/04/2025, 00:30

Publicado Intimação em 07/04/2025.

09/04/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:58

Juntada de Certidão

02/01/2025, 02:37

Conclusos para despacho

02/01/2025, 02:37

Outras Decisões

02/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:17

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 16:23

Juntada de petição

08/02/2024, 09:05

Juntada de petição

23/01/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de IVONE ROSA DA SILVA DAMASCENO em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:01

Juntada de diligência

21/09/2023, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 14:19

Juntada de Mandado

04/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:03

Decorrido prazo de ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:57

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 15 de julho de 2022. LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO Servidor(a) Judicial

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 10:06

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/07/2022, 09:00

Documento Diverso

•02/07/2025, 17:04

Documento Diverso

•02/07/2025, 17:04

Documento Diverso

•02/07/2025, 17:04

Documento Diverso

•02/07/2025, 17:04

Documento Diverso

•02/07/2025, 17:04

Despacho

•10/03/2025, 17:58

Decisão

•02/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:48