Agravo em Recurso Especial 0000779-93.2011.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
07/03/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Tutóia
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TUTOIA
Autor
IVONE ROSA DA SILVA DAMASCENO
CPF
745.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
ANNA SHUELLENN PEREIRA CLEMENTE
OAB/MA 13068
·
CPF
021.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO
OAB/MA 4235
·
CPF
492.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
04/04/2016, 13:46
Transitado em Julgado em 29/03/2016
04/04/2016, 13:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2016
15/03/2016, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2016, 19:03
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TUTÓIA e não-provido (Publicação prevista para 15/03/2016)
14/03/2016, 09:21
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
10/03/2016, 17:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
07/03/2016, 17:03
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
07/03/2016, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
10/02/2016, 15:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
15/03/2016, 05:38