Execução de Título Extrajudicial 0801058-56.2022.8.10.0009 - TJMA

Juntada de petição

26/08/2022, 17:59

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: JOSEMARY SILVA COSTA SENTENÇA Os autos retratam que o autor embora devidamente intimado para providenciar o regular andamento do feito, manteve-se silente. Em profunda análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez. Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento. Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência. Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente). Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível. Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC). Publicada com o lançamento no sistema. Sem custas e honorários. Arquive-se com as cautelas de praxe. São Luis(MA), 17 de agosto de 2022. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801058-56.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K. M. BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a)

18/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 09:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/08/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 08:52

Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:05

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:46

Juntada de Certidão

10/08/2022, 14:46

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: JOSEMARY SILVA COSTA "DESPACHO Determino o cancelamento da audiência. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801058-56.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K. M. BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a autora para indicar novo endereço da executada, em 48h, sob pena de extinção. São Luís, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito"

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/08/2022 08:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

05/08/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:49

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

05/08/2022, 09:42

Juntada de petição

19/07/2022, 16:26

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: JOSEMARY SILVA COSTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Audiência Presencial De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação, Sala: 2a. Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 22/08/2022 Hora: 08:50, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 15 de julho de 2022. Andressa Aires. Secretária Judicial do 4º JECRC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801058-56.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K. M. BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a)

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: JOSEMARY SILVA COSTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Audiência Presencial De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação, Sala: 2a. Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 22/08/2022 Hora: 08:50, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 15 de julho de 2022. Andressa Aires. Secretária Judicial do 4º JECRC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801058-56.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K. M. BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a)

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/08/2022 08:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

15/07/2022, 10:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/07/2022 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

15/07/2022, 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2022 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

14/07/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 13:35

—

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ em 12/08/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

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