Procedimento Comum Cível 0801474-17.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801474-17.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) RÉU: VERONILDE SOUZA E SILVA Advogado(s) do reclamado: GESSICA OLIVEIRA CARVALHO (OAB 19471-MA) DECISÃO Intimação - 0801474-17.2020.8.10.0034 Vistos, etc. Trata-se de Ação de cobrança proposta por GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em face de Advogado(s) do reclamado: GESSICA OLIVEIRA CARVALHO (OAB 19471-MA), ambos qualificados nos autos em epígrafe. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação. I. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Passo, no momento, ao saneamento e à organização do processo (art. 357 e ss. do CPC), versando, quando for o caso, sobre (a) questões processuais pendentes, (b) delimitação da atividade probatória e dos meios de prova, (c) definição do ônus probante e (d) fixação das questões de direito relevantes, (e) dentre outras temas necessários. Da denunciação à lide A parte ré pugna pela denunciação da lide em desfavor d eWILKIAS. Conquanto o CPC assegure o direito de regresso, incabível a denunciação da lide do intermediador da negociação entre autor e ré, tendo em vista que não enquadra nas hipóteses legais. Logo, afasto a preliminar de denunciação da lide. Não há questões processuais pendentes, nem preliminares a serem apreciadas. O processo está em ordem, as partes estão representadas por seus respectivos patronos, motivo pelo qual DECLARO saneado o processo, independentemente da designação de audiência específica para o mister (art. 357, § 3º, CPC). As questões de fato sobre as quais as provas recairá a atividade probatória: existência de débito entre autor e ré. II. MEDIDAS INSTRUTÓRIAS. MANTENHO as regras ordinárias de distribuição do ônus probatório (art. 373, I e II, do CPC), inexistindo excepcionalidade ou dificuldade a justificar redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC), tampouco convenção contrária (art. 373, § 3º, do CPC). Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando objetivamente a sua necessidade e o que se pretende provar, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2024

Decorrido prazo de GESSICA OLIVEIRA CARVALHO em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Publicado Intimação em 11/09/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 08:30, 2ª Vara de Codó.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de GESSICA OLIVEIRA CARVALHO em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 24/06/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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