Agravo em Recurso Especial 0820809-90.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CICERO VIANA DA SILVA

CPF

Autor

CLEBIO ALVES SOARES

CPF

Autor

DELSON DINIZ FERREIRA

CPF

Autor

DIOGENIO DIAS DUARTE

CPF

Autor

DIOGO SILVA MORAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CICERO VIANA DA SILVA

CPF

Autor

CLEBIO ALVES SOARES

CPF

Autor

DELSON DINIZ FERREIRA

CPF

Autor

DIOGENIO DIAS DUARTE

CPF

Autor

DIOGO SILVA MORAES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/04/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

15/03/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 14:40

Não conhecido o recurso de CICERO VIANA DA SILVA, CLEBIO ALVES SOARES, DELSON DINIZ FERREIRA, DIOGENIO DIAS DUARTE e DIOGO SILVA MORAES

14/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/02/2024, 14:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/02/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/01/2024, 08:08

Documentos

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