Inventário 0803206-35.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.884.759,25

Órgão julgador

1ª Vara de Família de Açailândia

Partes do Processo

MAUREM FROILAM DA COSTA

CPF

Autor

TEMISTOCLES TOME DE LIMA

CPF

Autor

HALDREY TEREZINHA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

GIOVANA APARECIDA COSTA

CPF

Autor

MAGALI DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 18916·CPF·Representa: Autor

MARCOS COSTA FARIA

OAB/MG 147723·CPF·Representa: Autor

LENYSE VIANA ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MAUREM FROILAM DA COSTA

CPF

Autor

TEMISTOCLES TOME DE LIMA

CPF

Autor

HALDREY TEREZINHA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

GIOVANA APARECIDA COSTA

CPF

Autor

MAGALI DA COSTA

CPF

Autor

HALLEY FISCHER RIOS COSTA

CPF

Autor

JOAO ALFREDO COSTA

CPF

Autor

WALTER OCTAVIANO DA COSTA

CPF

Reu

ANDREIA MARIA DA SILVA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA TEREZINHA DA SILVA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA SARCINELLI ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ENOCH SOARES DE ALENCAR JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:12

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 17:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação de Reconhecimento de União Estável nº 0803894-55.2025.8.10.0022

29/04/2026, 01:18

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:50

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 18:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:53

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:53

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:14

Juntada de petição

12/08/2025, 09:32

Juntada de Certidão

29/07/2025, 11:16

Juntada de petição

03/07/2025, 09:56

Todas as movimentações(190)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:12

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 17:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação de Reconhecimento de União Estável nº 0803894-55.2025.8.10.0022

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 01:18

Despacho

•06/01/2026, 18:14

29/04/2026, 01:18

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:50

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 18:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:53

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:53

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:14

Juntada de petição

12/08/2025, 09:32

Juntada de Certidão

29/07/2025, 11:16

Juntada de petição

03/07/2025, 09:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 09:00, 1ª Vara de Família de Açailândia.

04/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de LENYSE VIANA ALVARENGA em 14/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de MARCOS COSTA FARIA em 14/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA em 14/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

24/04/2025, 00:30

Publicado Intimação em 15/04/2025.

24/04/2025, 00:30

Juntada de petição

23/04/2025, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 09:30

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 09:00, 1ª Vara de Família de Açailândia.

03/04/2025, 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2025, 11:36

Juntada de petição

13/03/2025, 07:48

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARCOS COSTA FARIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:00

Decorrido prazo de LENYSE VIANA ALVARENGA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:00

Decorrido prazo de JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:00

Decorrido prazo de ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:56

Juntada de Certidão

09/09/2024, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 12:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2024, 22:45

Decorrido prazo de HALLEY FISCHER RIOS COSTA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de HALLEY FISCHER RIOS COSTA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 15:40

Juntada de diligência

06/08/2024, 15:40

Juntada de diligência

06/08/2024, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 23:30

Juntada de diligência

05/08/2024, 23:30

Juntada de diligência

05/08/2024, 23:30

Decorrido prazo de HALLEY FISCHER RIOS COSTA em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:56

Decorrido prazo de HALLEY FISCHER RIOS COSTA em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:05

Juntada de diligência

03/07/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 17:54

Juntada de diligência

03/07/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 19:58

Juntada de diligência

02/07/2024, 19:58

Juntada de diligência

02/07/2024, 19:58

Juntada de petição

17/06/2024, 17:38

Juntada de petição

03/06/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 12:30

Juntada de Mandado

03/06/2024, 11:19

Juntada de Mandado

03/06/2024, 11:18

Juntada de Mandado

03/06/2024, 11:17

Juntada de Mandado

27/05/2024, 18:33

Juntada de petição

21/05/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:46

Juntada de petição

24/04/2024, 16:56

Juntada de petição

20/04/2024, 11:02

Juntada de petição

16/04/2024, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 09:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 09:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 09:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 09:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 09:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 09:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 08:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

29/03/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

29/03/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

29/03/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

29/03/2024, 11:06

Juntada de Mandado

26/03/2024, 15:03

Juntada de Mandado

26/03/2024, 15:03

Juntada de Mandado

26/03/2024, 15:02

Juntada de Mandado

26/03/2024, 15:02

Juntada de petição

24/01/2024, 16:10

Juntada de petição

24/01/2024, 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 14:00, 1ª Vara de Família de Açailândia.

23/01/2024, 16:11

Decorrido prazo de MARCOS COSTA FARIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:47

Decorrido prazo de ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:46

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:47

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 14:00, 1ª Vara de Família de Açailândia.

14/11/2023, 13:08

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 13:01

Desentranhado o documento

14/11/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:49

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 16:30, 1ª Vara de Família de Açailândia.

08/11/2023, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:23

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:16

Juntada de Certidão

08/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:54

Decorrido prazo de MARCOS COSTA FARIA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:22

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 01:30

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 01:14

Juntada de petição

26/10/2023, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 16:30, 1ª Vara de Família de Açailândia.

24/10/2023, 15:55

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 19:23

Juntada de diligência

01/09/2023, 19:23

Juntada de diligência

01/09/2023, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 19:20

Juntada de diligência

01/09/2023, 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 19:17

Juntada de diligência

01/09/2023, 19:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:02

Juntada de Certidão

30/08/2023, 18:02

Juntada de petição

13/06/2023, 18:56

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 15:20

Juntada de Certidão

18/05/2023, 15:14

Juntada de Certidão

18/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de HALLEY FISCHER RIOS COSTA em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 08:04

Juntada de contestação

26/01/2023, 14:41

Juntada de diligência

12/01/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 14:58

Juntada de petição

12/12/2022, 12:50

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:40

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:53

Juntada de petição

26/07/2022, 11:40

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 03:30

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 14:11

Juntada de Mandado

18/07/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:22

Juntada de Mandado

18/07/2022, 10:42

Juntada de Mandado

18/07/2022, 10:42

Juntada de Mandado

18/07/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0803206-35.2021.8.10.0022 AÇÃO DE INVENTÁRIO Inventariante: HALLEY FISCHER RIOS COSTA Advogado: MARCOS COSTA FARIA - OAB/MG 147723 DECISÃO Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, por entender que, no caso concreto, o espólio dispõe de patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais. Autorizo, porém, que o pagamento das custas seja realizado ao final do processo, ante a alegação de hipossuficiência dos herdeiros. Cumpra-se integralmente o despacho de id 49739544, citando-se a herdeira ANDREIA MARIA DA SILVA COSTA, conforme requerido nas primeiras declarações. Intime-se o inventariante para se manifestar sobre a petição da Fazenda Nacional, no prazo de 5 (cinco) dias. Promova o oficial de justiça a avaliação dos bens do espólio. Apresentado o laudo, intimem-se as partes e o Estado do Maranhão para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnações, intime-se a inventariante para apresentar as últimas declarações, no prazo de 10 (dez) dias, ouvindo-se as partes, em seguida, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Oportunamente, promova-se o cálculo do tributo e proceda-se na forma do art. 638, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, 05 de maio de 2022. Franklin Silva Brandão Junior Juiz de Direito.

18/07/2022, 00:00

Juntada de Mandado

15/07/2022, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 11:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAUREM FROILAM DA COSTA - CPF: 012.435.036-45 (REQUERENTE), GIOVANA APARECIDA COSTA - CPF: 392.957.536-15 (REQUERENTE), HALDREY TEREZINHA DA SILVA COSTA - CPF: 559.949.542-68 (REQUERENTE), HALLEY FISCHER RIOS COSTA - CPF: 468.061.722-53 (REQUERENTE), JOAO ALFREDO COSTA - CPF: 776.535.303-97 (REQUERENTE), MAGALI DA COSTA - CPF: 455.206.156-91 (REQUERENTE), TEMISTOCLES TOME DE LIMA - CPF: 276.947.396-49 (REQUERENTE) e WALTER OCTAVIANO DA COSTA - CPF: 570.319.162-91 (INVENTARIADO).

05/05/2022, 06:32

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:55

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:55

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:54

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/01/2022 23:59.

19/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de MARCOS COSTA FARIA em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:36

Decorrido prazo de MARCOS COSTA FARIA em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:36

Juntada de petição

01/12/2021, 09:29

Juntada de petição

30/11/2021, 11:39

Publicado Citação em 24/11/2021.

24/11/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 16:53

Juntada de petição

03/11/2021, 18:13

Juntada de petição

29/09/2021, 14:54

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 04:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 16:58

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:03

Conclusos para decisão

07/07/2021, 22:31

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 22:31

Documento Diverso

•13/08/2025, 11:14

Decisão

•03/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:07

Despacho

•08/11/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:50

Despacho

•01/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:53

Decisão

•05/05/2022, 06:32

Despacho

•27/07/2021, 16:58