—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

SAO DOMINGOS PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS PETROLEO LTDA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS PETROLEO LTDA em 06/05/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/07/2022 23:59.

Todas as movimentações(22)

legal