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MonitóriaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 100.569,16

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MA 9146·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

INSTITUTO GERIR

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de malote digital

28/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:38

Juntada de petição

29/05/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2024, 21:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:43

Juntada de termo

13/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:32

Juntada de termo

24/03/2023, 18:57

Juntada de protocolo

21/03/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2023, 12:02

Todas as movimentações(59)

Juntada de malote digital

28/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:38

Juntada de petição

29/05/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•28/04/2024, 21:07

Sentença

•18/01/2023, 12:02

13/05/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2024, 21:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:43

Juntada de termo

13/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:32

Juntada de termo

24/03/2023, 18:57

Juntada de protocolo

21/03/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2023, 12:02

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 22:12

Juntada de petição

01/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO GERIR em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS LTDA - EPP em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:23

Juntada de petição

29/07/2022, 15:04

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 04:15

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA - MA9146-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Terça-feira, 03 de Maio de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Juíza Jaqueline Reis Caracas Auxiliar de Entrância Final, resp. pela 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0823006-83.2019.8.10.0001

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA - MA9146-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Terça-feira, 03 de Maio de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Juíza Jaqueline Reis Caracas Auxiliar de Entrância Final, resp. pela 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0823006-83.2019.8.10.0001

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:17

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:44

Juntada de Certidão

05/11/2021, 13:44

Juntada de petição

04/11/2021, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:06

Juntada de petição

27/05/2021, 15:13

Conclusos para decisão

03/02/2021, 11:13

Juntada de contrarrazões

03/02/2021, 10:39

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 09:16

Juntada de termo

10/11/2020, 08:33

Conclusos para decisão

06/02/2020, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 10:02

Juntada de petição

05/12/2019, 13:54

Juntada de termo

27/11/2019, 07:59

Juntada de termo

13/11/2019, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 12:22

Juntada de Mandado

12/11/2019, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2019, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 11:14

Conclusos para despacho

23/08/2019, 08:44

Juntada de petição

19/08/2019, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 22:53

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 11:22

Conclusos para despacho

04/06/2019, 11:22

Despacho

•09/05/2022, 11:17

Despacho

•24/08/2021, 16:06

Despacho

•05/12/2020, 09:16

Despacho

•04/11/2019, 11:14

Decisão

•30/07/2019, 22:53