Execução Fiscal 0000949-19.2016.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 9.642,49

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VILSON AMBROZI FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 29/08/2022

02/05/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 20:10

Juntada de petição

24/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão

13/10/2022, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 11:41

Juntada de Certidão

13/10/2022, 11:36

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:11

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:07

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:07

Juntada de volume

09/09/2022, 00:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/08/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: VILSON AMBROZI FILHO SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº 949-19.2016.8.10.0031 (9512016) EXEQUENTE; ESTADO DO MARANHÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Maranhão contra Vilson Ambrozi Filho, cujo objeto consiste na CDA 056909/2015. Em 22.06.2012, o exequente informou que o débito foi quitado, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Eis o relatório. Decido. Diante da informação contida no documento de fl. 28, julgo extinta a execução fiscal, com fulcro nos arts. 924 e 925, do CPC. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Chapadinha - MA, 11 de julho de 2022. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha Resp: 184051

18/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:36