Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005731-33.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JADSON CLEON SILVA DE SOUZA

OAB/MA 7337·CPF·Representa: Autor

INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO

OAB/MA 5150·CPF·Representa: Autor

INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO

OAB/MA 5150·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/04/2026, 14:32

Realizado Cálculo de Liquidação

15/04/2026, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 13:48

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2025, 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/07/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:15

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:56

Despacho

•30/07/2025, 13:15

21/04/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/04/2026, 14:32

Realizado Cálculo de Liquidação

15/04/2026, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 13:48

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2025, 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/07/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:57

Conta Atualizada

30/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2025, 08:26

Outras Decisões

20/02/2025, 07:43

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 24/06/2024

23/08/2024, 11:27

Juntada de petição

21/06/2024, 17:22

Decorrido prazo de ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:55

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:34

Juntada de contrarrazões

18/10/2023, 17:26

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:11

Juntada de petição

06/07/2023, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:11

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:41

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 20:48

Conclusos para despacho

18/10/2022, 09:16

Juntada de Certidão

18/10/2022, 09:15

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:33

Juntada de petição

22/07/2022, 10:59

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:09

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:09

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005731-33.2014.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO DOS ANJOS PADILHA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JADSON CLEON SILVA DE SOUZA - MA7337-A, INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO - MA5150-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 13 de junho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 11:50

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:51

Juntada de volume

05/06/2022, 17:21

Juntada de volume

05/06/2022, 17:21

Juntada de volume

05/06/2022, 17:20

Juntada de volume

05/06/2022, 17:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 15:03

Decisão

•20/02/2025, 07:43

Sentença

•25/04/2024, 14:01

Despacho

•23/05/2023, 11:11

Despacho

•13/02/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:51