Procedimento Comum Cível 0862006-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CONSTANTINO DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELTON MARCAN ROCHA MORAES

OAB/MA 11249·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CARLOS ALBERTO CONSTANTINO DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:07

Publicado Intimação em 13/03/2023.

14/04/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 09:30

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 21:41

Conclusos para despacho

04/10/2022, 20:25

Juntada de Certidão

04/10/2022, 20:21

Juntada de petição

06/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO DE SOUSA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:29

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 04:56

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:07

Publicado Intimação em 13/03/2023.

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 21:41

Despacho

•09/05/2022, 11:26

14/04/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 09:30

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 21:41

Conclusos para despacho

04/10/2022, 20:25

Juntada de Certidão

04/10/2022, 20:21

Juntada de petição

06/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO DE SOUSA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:29

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO CONSTANTINO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES - MA11249 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, conclusos para julgaento. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0862006-95.2016.8.10.0001

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:26

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:30

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

13/12/2021, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2021, 17:06

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:26

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONSTANTINO DE SOUSA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 15:32

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:02

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

12/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 01/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 00:25

Publicado Intimação em 10/10/2018.

10/10/2018, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2018, 10:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

19/09/2018, 11:11

Conclusos para decisão

13/11/2017, 12:08

Juntada de Petição de contestação

11/08/2017, 21:43

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 14/07/2017 23:59:59.

15/07/2017, 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2017.

22/06/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2017, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2017, 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2017, 09:48

Conclusos para decisão

03/11/2016, 15:16

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 15:16

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:26

Despacho

•05/10/2021, 13:02

Despacho

•19/09/2018, 11:11

Decisão (expediente)

•20/06/2017, 10:55

Decisão

•16/03/2017, 09:48