Procedimento Comum Cível 0809704-55.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.154,15

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:24

Decorrido prazo de MARANHAO COLCHOES LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:18

Juntada de petição

01/07/2025, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 22:28

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:24

Decorrido prazo de MARANHAO COLCHOES LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:18

Juntada de petição

01/07/2025, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 08:21

Juntada de parecer de mérito (mp)

07/04/2025, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 08:05

Juntada de Certidão

28/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de MARANHAO COLCHOES LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 17:43

Juntada de petição

14/10/2024, 17:34

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 17:17

Juntada de petição

03/09/2024, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:40

Juntada de petição

22/07/2024, 16:24

Juntada de petição

04/07/2024, 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:39

Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de JEDAY ARTEFATOS PLASTICO S/A em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:21

Juntada de petição

30/01/2024, 18:36

Juntada de petição

15/01/2024, 10:38

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 16:00

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 11:24

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:07

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:07

Juntada de Certidão

13/10/2023, 13:24

Juntada de petição

09/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de MARANHAO COLCHOES LTDA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:24

Decorrido prazo de JEDAY ARTEFATOS PLASTICO S/A em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:23

Decorrido prazo de JEDAY ARTEFATOS PLASTICO S/A em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de MARANHAO COLCHOES LTDA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de MARANHAO COLCHOES LTDA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de JEDAY ARTEFATOS PLASTICO S/A em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:54

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 09:23

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:57

Juntada de termo

23/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:07

Juntada de petição

09/11/2022, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:57

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:37

Juntada de petição

21/09/2022, 14:44

Juntada de petição

20/09/2022, 09:15

Juntada de petição

19/09/2022, 17:02

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809704-55.2017.8.10.0001. AUTOR: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RÉU: MARANHAO COLCHOES LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENDONCA DA CUNHA REBOUCAS - MA7528 Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO SANTOS CARVALHO - MA6753-A DESPACHO Intimem-se, em reiteração, as partes requeridas para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos o Termo de Acordo informado ao id. nº 34258024. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:30

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de JEDAY ARTEFATOS PLASTICO S/A em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:28

Decorrido prazo de MARANHAO COLCHOES LTDA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:28

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809704-55.2017.8.10.0001. REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REQUERIDO: MARANHAO COLCHOES LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENDONCA DA CUNHA REBOUCAS - MA7528 Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO SANTOS CARVALHO - MA6753-A DESPACHO Intimação - Defiro o pedido formulado junto ao id nº 54584832 e, por conseguinte, determino a intimação dos réus para que juntem aos autos o Termo de Acordo informado ao id. nº 34258024, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:35

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:00

Juntada de petição

18/10/2021, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:44

Juntada de diligência

18/06/2021, 15:17

Conclusos para despacho

03/11/2020, 10:21

Juntada de Certidão

03/11/2020, 10:21

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2020, 11:53

Juntada de petição

12/08/2020, 21:33

Juntada de contestação

11/08/2020, 23:28

Juntada de petição

11/08/2020, 12:05

Juntada de termo

27/07/2020, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 15:42

Juntada de Carta ou Mandado

30/06/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 15:39

Conclusos para decisão

23/06/2020, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 09:58

Conclusos para despacho

16/06/2020, 13:59

Juntada de termo

16/06/2020, 10:15

Juntada de contestação

31/05/2020, 20:38

Mandado devolvido dependência

19/09/2019, 11:58

Juntada de diligência

19/09/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 12:03

Conclusos para decisão

01/10/2018, 17:14

Juntada de Certidão

01/10/2018, 17:11

Decorrido prazo de JEDAY ARTEFATOS PLASTICO S/A em 20/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 10:30

Juntada de petição

20/09/2018, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2018, 10:29

Juntada de diligência

14/09/2018, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2018, 11:28

Expedição de Mandado

11/09/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 14:11

Conclusos para despacho

18/12/2017, 15:23

Juntada de Certidão

18/12/2017, 15:21

Decorrido prazo de JEDAY ARTEFATOS PLASTICO S/A em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2017, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica

18/09/2017, 17:46

Expedição de Mandado

18/09/2017, 17:46

Juntada de Mandado

24/08/2017, 10:40

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2017, 08:57

Conclusos para decisão

24/03/2017, 17:32

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:56

Decisão

•07/11/2025, 15:09

Despacho

•30/05/2025, 16:36

Despacho

•27/03/2025, 17:38

Despacho

•07/08/2024, 11:26

Despacho

•18/06/2024, 11:29

Despacho

•22/11/2023, 11:24

Despacho

•31/05/2023, 16:57

Documento Diverso

•23/03/2023, 16:35

Despacho

•27/09/2022, 13:57

Despacho

•18/08/2022, 10:23

Despacho

•14/06/2022, 12:35

Despacho

•02/07/2021, 17:44

Despacho

•23/06/2020, 15:39

Despacho

•17/06/2020, 09:58

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:56

Decisão

•07/11/2025, 15:09

Despacho

•30/05/2025, 16:36

Despacho

•27/03/2025, 17:38

Despacho

•07/08/2024, 11:26

Despacho

•18/06/2024, 11:29

Despacho

•22/11/2023, 11:24

Despacho

•31/05/2023, 16:57

Documento Diverso

•23/03/2023, 16:35

Despacho

•27/09/2022, 13:57

Despacho

•18/08/2022, 10:23

Despacho

•14/06/2022, 12:35

Despacho

•02/07/2021, 17:44

Despacho

•23/06/2020, 15:39

Despacho

•17/06/2020, 09:58

Despacho

•03/09/2019, 12:03

Despacho

•01/08/2018, 14:11

Despacho

•22/08/2017, 08:57