Procedimento Comum Cível 0800383-21.2019.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Vara Única de Anajatuba

Partes do Processo

ELISIDETE MARTINS

CPF

Autor

SINDICATO DOS PESCADORES E CRIADORES DE PEIXE E MARISQUEIROS DO MUNUNIPIO E ANAJATUBA-MA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA

OAB/MA 10595·CPF·Representa: Autor

MAXWEL LOBATO SA

OAB/MA 13564·CPF·Representa: Réu

ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA

OAB/MA 12930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 05/11/2024

28/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de MAXWEL LOBATO SA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PESCADORES E CRIADORES DE PEIXE E MARISQUEIROS DO MUNUNIPIO E ANAJATUBA-MA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:34

Publicado Sentença (expediente) em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 14:50

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 10:35

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:40

Juntada de Certidão

19/08/2022, 16:40

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 05/11/2024

28/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de MAXWEL LOBATO SA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PESCADORES E CRIADORES DE PEIXE E MARISQUEIROS DO MUNUNIPIO E ANAJATUBA-MA em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•01/10/2024, 14:50

Sentença

•23/09/2024, 10:04

25/10/2024, 02:34

Publicado Sentença (expediente) em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 14:50

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 10:35

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:40

Juntada de Certidão

19/08/2022, 16:40

Decorrido prazo de MAXWEL LOBATO SA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:10

Juntada de petição

25/07/2022, 09:36

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ELISIDETE MARTINS advogado do requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - MA10595-A Requerido: SINDICATO DOS PESCADORES E CRIADORES DE PEIXE E MARISQUEIROS DO MUNUNIPIO E ANAJATUBA-MA advogado do Requerido: O DOUTOR BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA/MA, VARA ÚNICA, NA FORMA DA LEI, ETC.. FINALIDADE: Intimar ambas as partes, no prazo de 15 dias, para que digam se possuem provas a produzir. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, ao meu cargo, nesta Cidade de Anajatuba/MA, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 15 de Julho de 2022. Eu, Fernanda Barbosa Lima, Téc. Judiciária conferi e subscrevi. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0800383-21.2019.8.10.0067

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de ELISIDETE MARTINS em 15/07/2021 23:59.

04/08/2021, 09:52

Juntada de diligência

24/06/2021, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 18:14

Conclusos para despacho

27/01/2021, 14:05

Juntada de Certidão

27/01/2021, 14:05

Juntada de petição

30/11/2020, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 11:14

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 11:14

Juntada de Certidão

16/11/2020, 11:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PESCADORES E CRIADORES DE PEIXE E MARISQUEIROS DO MUNUNIPIO E ANAJATUBA-MA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PESCADORES E CRIADORES DE PEIXE E MARISQUEIROS DO MUNUNIPIO E ANAJATUBA-MA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:45

Juntada de contestação

04/10/2020, 16:00

Juntada de diligência

28/09/2020, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:03

Juntada de diligência

28/09/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 13:20

Juntada de Certidão

20/07/2020, 13:16

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:09

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 11:01

Despacho

•30/06/2023, 10:35

Despacho

•23/05/2022, 13:06

Despacho

•12/02/2020, 17:09