Procedimento do Juizado Especial Cível 0856260-76.2021.8.10.0001 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0856260-76.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

22/09/2022, 13:46

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 09:27

Transitado em Julgado em 05/08/2022

12/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de THIAGO FURTADO MARINHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:59

Decorrido prazo de THIAGO FURTADO MARINHO em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:03

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:43

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0856260-76.2021.8.10.0001. Réu: Município de São Luís – MA Aberta audiência o magistrado compulsando os autos constatou que a parte autora pediu reconsideração no despacho que indeferiu a realização da audiência por videoconferência, sob alegação de que esta em outro estado, sem contudo, anexar documento comprovando o alegado. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA. Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”. Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência. Intimação - ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA, HORÁRIO E LOCAL: 18/07/2022, às 09h00min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís. PRESENTES: Juiz de Direito: Dr. Marcelo José Amado Libério Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior SEMUS: Maria Aparecida Alves Cantanhede AUSENTES: Autor(a): Thiago Furtado Marinho Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por Thiago Furtado Marinho em face do Município de São Luís – MA com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado. São Luís, 18 de Julho de 2022. Dr. Marcelo José Amado Libério. Juiz de Direito. Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado. Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi. Dr. Marcelo José Amado Libério Juiz de Direito titular do JEFAZ Assinatura Eletronica

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 09:40

Expedição de informações pessoalmente.

18/07/2022, 09:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

18/07/2022, 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 09:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

18/07/2022, 09:29

Documentos

Documento Diverso

•22/09/2022, 13:46

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/07/2022, 09:29

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Partes do Processo(11)