Monitória 0843305-81.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 82.949,13

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

AEGIS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA

OAB/MA 12742·CPF·Representa: Autor

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA

OAB/MA 23232·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA

OAB/MA 8540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/04/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 16:05

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:04

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 09:02

Juntada de Certidão

08/02/2024, 08:53

Realizado cálculo de custas

17/01/2024, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

17/01/2024, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2023, 07:16

Outras Decisões

22/11/2023, 11:17

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:39

Juntada de petição

14/11/2023, 03:24

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:15

Todas as movimentações(67)

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/04/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 16:05

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:04

Publicado Intimação em 14/02/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:53

Decisão

•22/11/2023, 11:17

14/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 09:02

Juntada de Certidão

08/02/2024, 08:53

Realizado cálculo de custas

17/01/2024, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

17/01/2024, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2023, 07:16

Outras Decisões

22/11/2023, 11:17

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:39

Juntada de petição

14/11/2023, 03:24

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:15

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:31

Juntada de despacho

09/11/2023, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2023, 10:31

Juntada de contrarrazões

20/02/2023, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 09:22

Juntada de Certidão

16/02/2023, 17:39

Juntada de apelação

13/02/2023, 17:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/02/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 12:12

Julgado procedente o pedido

12/01/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 15:06

Juntada de petição

19/07/2022, 12:23

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0843305-81.2019.8.10.0001. AUTOR: AEGIS CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - MA12742 REU: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 DESPACHO Oposto embargos monitórios, o demandado requereu o benefício da gratuidade da justiça. Assinalo, contudo, que para pleitear o direito constitucional à assistência judiciária gratuita basta a mera declaração da parte de que não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Sucede que faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA intime-se a demandada para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, tais como por meio de comprovante de renda, apresentação da declaração de imposto de renda e efetivo comprometimento de renda, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. São Luís/MA, data do sistema. Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:12

Conclusos para decisão

02/06/2021, 10:32

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 00:27

Juntada de petição

24/05/2021, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 00:44

Conclusos para decisão

13/07/2020, 08:19

Juntada de Certidão

13/07/2020, 08:19

Juntada de impugnação aos embargos

10/07/2020, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 19:14

Juntada de termo

18/06/2020, 19:11

Juntada de petição

18/06/2020, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2020, 11:38

Juntada de diligência

27/05/2020, 11:38

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:36

Juntada de petição

08/04/2020, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 20:29

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:21

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:38

Conclusos para despacho

17/02/2020, 12:44

Juntada de termo

17/02/2020, 12:44

Juntada de petição

17/02/2020, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 12:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AEGIS CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 15.057.636/0001-47 (AUTOR).

17/01/2020, 12:28

Conclusos para despacho

09/12/2019, 17:13

Juntada de termo

09/12/2019, 17:13

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 01:37

Juntada de petição

31/10/2019, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 11:33

Conclusos para despacho

22/10/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 10:57

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:15

Decisão (expediente)

•29/09/2023, 13:26

Decisão

•29/09/2023, 07:50

Despacho

•17/07/2023, 15:31

Decisão (expediente)

•03/07/2023, 11:16

Decisão

•30/06/2023, 12:46

Despacho

•06/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 17:38

Sentença

•12/01/2023, 15:15

Despacho

•07/07/2022, 09:55

Despacho

•20/05/2021, 00:44

Despacho

•30/03/2020, 20:21

Decisão

•17/01/2020, 12:28

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:53

Decisão

•22/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:15

Decisão (expediente)

•29/09/2023, 13:26

Decisão

•29/09/2023, 07:50

Despacho

•17/07/2023, 15:31

Decisão (expediente)

•03/07/2023, 11:16

Decisão

•30/06/2023, 12:46

Despacho

•06/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 17:38

Sentença

•12/01/2023, 15:15

Despacho

•07/07/2022, 09:55

Despacho

•20/05/2021, 00:44

Despacho

•30/03/2020, 20:21

Decisão

•17/01/2020, 12:28

Despacho

•23/10/2019, 11:33

Documento Diverso

•21/10/2019, 10:57