Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805082-25.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 587.793,48

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

LOJA NOVO MUNDO

Terceiro

NOVO MUNDO

Terceiro

NOVO MUNDO AMAZONIA

Terceiro

NOVO MUNDO MOVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEI CARVALHO PIMENTEL

OAB/GO 18649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

LOJA NOVO MUNDO

Terceiro

NOVO MUNDO

Terceiro

NOVO MUNDO AMAZONIA

Terceiro

NOVO MUNDO MOVEIS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:36

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 08:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 20:22

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2025, 20:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 10:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 10:58

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:36

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:46

Despacho

•17/12/2025, 20:22

31/03/2026, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 08:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 20:22

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2025, 20:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 10:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 10:58

Processo Desarquivado

27/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:35

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:02

Juntada de petição

03/10/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:11

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:51

Recebidos os autos

06/09/2024, 13:50

Juntada de despacho

06/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/02/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 21:46

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:36

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:30

Juntada de contrarrazões

25/01/2023, 17:37

Juntada de apelação

20/01/2023, 09:49

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:58

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:58

Publicado Intimação em 27/10/2022.

11/11/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

11/11/2022, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 15:45

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:16

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:58

Juntada de petição

27/09/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:16

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:50

Juntada de parecer de mérito (mp)

30/05/2022, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 08:28

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:53

Juntada de termo

31/03/2022, 13:35

Juntada de termo

31/03/2022, 13:14

Juntada de Alvará

25/03/2022, 11:36

Juntada de petição

21/02/2022, 17:10

Juntada de petição

25/01/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SIDNEI CARVALHO PIMENTEL - GO18649 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial de Id 58485186. Dessa forma, considerando a juntada do referido laudo, determino a expedição de alvará judicial em nome do Perito, Ânderson Fontinele de Souza, referente a segunda pa Intimação - PROCESSO Nº 0805082-25.2020.8.10.0001

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:24

Juntada de petição

20/12/2021, 14:54

Juntada de petição

20/12/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:35

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:13

Juntada de petição

04/11/2021, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 10:48

Juntada de petição

18/10/2021, 13:25

Juntada de petição

18/10/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 21:48

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:40

Juntada de petição

24/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 03:58

Publicado Intimação em 15/09/2021.

23/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

23/09/2021, 00:43

Juntada de petição

22/09/2021, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 14:46

Juntada de petição

20/09/2021, 15:29

Juntada de Alvará

13/09/2021, 16:13

Juntada de termo

13/09/2021, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 13:27

Juntada de diligência

09/09/2021, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 16:52

Juntada de petição

30/08/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 10:58

Juntada de petição

06/07/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:48

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/06/2021, 20:19

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:21

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:50

Juntada de petição

11/05/2021, 10:57

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:44

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:19

Juntada de petição

07/04/2021, 09:16

Juntada de petição

15/03/2021, 18:27

Juntada de diligência

22/02/2021, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 08:39

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 15:57

Juntada de Carta ou Mandado

10/02/2021, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 16:46

Conclusos para despacho

25/01/2021, 08:53

Juntada de Certidão

25/01/2021, 08:53

Juntada de petição

10/12/2020, 11:03

Decorrido prazo de ARLINDO CANDEIRA ARAUJO JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 06:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 18:10

Juntada de diligência

28/10/2020, 18:10

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 06:50

Juntada de Carta ou Mandado

09/10/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:56

Conclusos para despacho

07/10/2020, 16:31

Juntada de petição

06/10/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2020, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 16:34

Conclusos para despacho

11/09/2020, 15:39

Juntada de petição

02/09/2020, 11:22

Juntada de petição

17/08/2020, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 21:53

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:28

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 11:57

Juntada de petição

05/06/2020, 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2020, 11:21

Conclusos para decisão

29/05/2020, 18:27

Juntada de contestação

29/05/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 09:42

Conclusos para decisão

12/03/2020, 10:07

Juntada de petição

05/03/2020, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 10:10

Conclusos para decisão

11/02/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 15:56

Petição

•30/10/2025, 12:06

Despacho

•21/10/2024, 19:35

Despacho

•13/09/2024, 15:48

Decisão

•15/07/2024, 09:15

Decisão

•10/07/2024, 13:34

Acórdão (expediente)

•19/03/2024, 09:58

Acórdão

•18/03/2024, 17:27

Despacho

•22/05/2023, 15:37

Despacho

•31/01/2023, 21:46

Sentença

•18/10/2022, 09:51

Despacho

•11/10/2022, 11:16

Despacho

•12/07/2022, 17:16

Despacho

•08/04/2022, 08:28

Todos os documentos(28)

Decisão

•25/03/2026, 17:46

Despacho

•17/12/2025, 20:22

Petição

•30/10/2025, 12:06

Despacho

•21/10/2024, 19:35

Despacho

•13/09/2024, 15:48

Decisão

•15/07/2024, 09:15

Decisão

•10/07/2024, 13:34

Acórdão (expediente)

•19/03/2024, 09:58

Acórdão

•18/03/2024, 17:27

Despacho

•22/05/2023, 15:37

Despacho

•31/01/2023, 21:46

Sentença

•18/10/2022, 09:51

Despacho

•11/10/2022, 11:16

Despacho

•12/07/2022, 17:16

Despacho

•08/04/2022, 08:28

Despacho

•23/01/2022, 18:19

Despacho

•12/11/2021, 10:35

Despacho

•13/10/2021, 21:48

Despacho

•24/06/2021, 14:48

Despacho

•18/05/2021, 12:21

Despacho

•28/04/2021, 16:44

Despacho

•25/01/2021, 16:46

Despacho

•08/10/2020, 14:56

Despacho

•15/09/2020, 16:34

Despacho

•30/07/2020, 21:53

Decisão

•01/06/2020, 11:21

Despacho

•16/03/2020, 09:42

Despacho

•12/02/2020, 10:10