Ação Penal - Procedimento Ordinário 0803503-08.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Açailândia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

NONA DELEGACIA REGIONAL DE ACAILANDIA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IDELMAR MENDES DE SOUSA

OAB/MA 8057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

NONA DELEGACIA REGIONAL DE ACAILANDIA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

PAULO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:54

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 09:01

Juntada de certidão

14/05/2026, 08:23

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 15:00, 1ª Vara Criminal de Açailândia.

12/05/2026, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 23:16

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/04/2026, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 23:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/04/2026, 23:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/04/2026, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 18:35

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:54

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 09:02

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/05/2026, 17:23

Despacho

•10/02/2026, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 09:01

Juntada de certidão

14/05/2026, 08:23

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 15:00, 1ª Vara Criminal de Açailândia.

12/05/2026, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 23:16

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/04/2026, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 23:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/04/2026, 23:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/04/2026, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:38

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

07/04/2026, 09:44

Juntada de ofício

07/04/2026, 09:42

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 09:37

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 09:37

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 09:37

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 09:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2026 15:00, 1ª Vara Criminal de Açailândia.

23/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:18

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:10

Juntada de termo

24/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

06/11/2025, 16:57

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 14:49

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de IDELMAR MENDES DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:47

Juntada de termo

08/09/2025, 10:47

Juntada de certidão de juntada

08/09/2025, 10:39

Juntada de malote digital

23/05/2025, 15:01

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:48

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:12

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:11

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:31

Juntada de Certidão

01/11/2023, 09:53

Juntada de Certidão

04/08/2023, 09:39

Juntada de Certidão

05/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:14

Juntada de petição

20/04/2023, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 20:15

Decorrido prazo de IDELMAR MENDES DE SOUSA em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802571-20.2022.8.10.0022

11/04/2023, 11:47

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:09

Juntada de termo

11/04/2023, 11:09

Juntada de Certidão

10/04/2023, 08:32

Expedição de informações pessoalmente.

10/04/2023, 08:25

Juntada de Certidão

10/04/2023, 08:24

Juntada de petição

15/03/2023, 22:48

Juntada de petição

15/03/2023, 22:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 22:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/03/2023, 22:05

Recebida a denúncia contra PAULO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 056.678.733-46 (FLAGRANTEADO)

04/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:42

Juntada de termo

03/03/2023, 16:42

Juntada de denúncia

03/03/2023, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 17:49

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:38

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/01/2023, 20:08

Juntada de relatório em inquérito policial

02/01/2023, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 11:59

Juntada de petição

12/12/2022, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:09

Juntada de Certidão

08/12/2022, 09:42

Conclusos para despacho

07/12/2022, 08:55

Juntada de termo

07/12/2022, 08:55

Juntada de Certidão

07/12/2022, 08:54

Juntada de Certidão

07/12/2022, 08:53

Decorrido prazo de NONA DELEGACIA REGIONAL DE AÇAILÂNDIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:11

Decorrido prazo de IDELMAR MENDES DE SOUSA em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 22:53

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 16:14

Juntada de Certidão

19/07/2022, 13:25

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 06:24

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: NONA DELEGACIA REGIONAL DE AÇAILÂNDIA PARTE(S) RÉ(S): PAULO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: IDELMAR MENDES DE SOUSA - MA8057-A De Ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a), Franklin Silva Brandão Junior, MM.Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, INTIMO o advogado supracitado, na qualidade de defesa constituída, para ciência da decisão id 71474078. Açailândia, 15 de julho de 2022 JOAO DE DEUS ALVES SILVA Servidor(a) judicial ________________________________________________________________________________ FÓRUM DR.JOSÉ RIBAMAR FIQUENE - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AV.JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, 01, RESIDENCIAL TROPICAL CEP: 65930-00 / TELEFONE: (99) 3311-3436-E-MAIL: [email protected] Intimação - COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0803503-08.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) PARTE

18/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 13:13

Juntada de petição

15/07/2022, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 13:05

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga

14/07/2022, 18:24

Concedida a Liberdade provisória de PAULO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 056.678.733-46 (FLAGRANTEADO).

14/07/2022, 18:24

Juntada de petição

14/07/2022, 14:52

Juntada de parecer de mérito (mp)

14/07/2022, 14:24

Conclusos para decisão

14/07/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 11:30

Despacho

•25/09/2025, 15:56

Certidão de Juntada

•08/09/2025, 10:39

Cópia de sentença

•08/09/2025, 10:39

Decisão

•11/04/2023, 11:47

Decisão

•04/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:59

Despacho

•08/12/2022, 10:09

Decisão

•14/07/2022, 18:24