Interdição/Curatela 0800005-63.2016.8.10.0037 - TJMA

Interdição/Curatela 0800005-63.2016.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 10/08/2022

15/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:43

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS Réu/Requerido: MANOEL DE SOUSA CASTRO SENTENÇA 1. Relatório Intimação - Processo nº: 0800005-63.2016.8.10.0037 [Tutela e Curatela] Autor/ Trata-se de [Tutela e Curatela] ajuizada por ANTONIO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS em desfavor de MANOEL DE SOUSA CASTRO. Pedido de desistência formulado nos autos, conforme ID 64718094. Vieram-me conclusos. Eis o breve relatório. 2. Fundamentação. Esquadrinhando os autos, vejo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, haja vista o pedido de desistência formulado nos autos. Com efeito, o artigo 485, VIII do novo CPC reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a homologação da desistência do feito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Portanto, tendo restado inequivocamente configurada a desistência da ação por parte da autora, a extinção do processo é medida que se impõe. 3. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação e determino o imediato arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 13:14

Extinto o processo por desistência

14/07/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 15:35

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 15:32

Juntada de diligência

21/06/2022, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 15:32

Juntada de diligência

21/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:31

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 11:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2022

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

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