Execução Fiscal 0001136-59.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0001136-59.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 12/09/2022

27/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/09/2022 23:59.

28/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de R DE J MACEDO - ME em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:27

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Executado(a): R DE J MACEDO - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS #Processo nº: 0001136-59.2012.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra R DE J MACEDO - ME visando o recebimento da quantia representada pelas CDA’s ID. Num. 41532656 - Pág. 5. No curso do processo foi celebrado acordo de parcelamento da dívida em 27 parcelas Id. Num. 41532656 - Pág. 39/Num. 41532656 - Pág. 53, o processo então se manteve suspenso até o cumprimento da avença. Decorrido o prazo de suspensão, a parte exequente apresentou petição informando que o débito fora quitado. Custas parciais e honorários foram recolhidos (Id. Num. Num. 41532656 - Pág. 55). Em seguida, o processo foi encaminhado ao setor de cálculos, que constatou a necessidade de complementação das custas processuais. Tendo a parte executada apresentado devidamente a comprovação de pagamento das custas remanescente as Id. 65390436 e 63390437,o Município peticionou requerendo a extinção do processo. Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo. Custas e honorários conforme recolhidos. Adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

18/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 14:37

Juntada de termo

25/04/2022, 14:37

Juntada de Certidão

25/04/2022, 14:35

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 13:44

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 16:41

Despacho

•18/11/2021, 08:08

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de R DE J MACEDO - ME em 10/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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