Procedimento Comum Cível 0802146-70.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

RAIMUNDO MACEDO VIANA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAIMUNDO MACEDO VIANA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 06/05/2026

15/05/2026, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:38

Publicado Sentença (expediente) em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:38

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2026, 21:46

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:32

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:32

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 06/05/2026

15/05/2026, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença (expediente)

•11/03/2026, 18:38

Sentença

•04/02/2026, 21:46

16/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:38

Publicado Sentença (expediente) em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:38

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2026, 21:46

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:32

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:31

Nomeado perito

13/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:30

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:54

Juntada de petição

07/01/2025, 12:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 05:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:54

Juntada de Certidão

24/10/2024, 01:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:08

Juntada de réplica à contestação

29/05/2024, 15:23

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 12:00

Juntada de petição

01/12/2023, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 18:12

Juntada de petição

22/08/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 08:39

Conclusos para despacho

09/06/2023, 09:45

Juntada de Certidão

09/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:33

Juntada de petição

10/08/2022, 10:31

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802146-70.2021.8.10.0137. Autor: RAIMUNDO MACEDO VIANA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) certidão negativa de distribuição de processos pelo (a) autor (a) perante à Justiça Federal do Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região; b) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL ATUALIZADA (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Cumprida a determinação, retornem-me os autos na tarefa "concluso para despacho inicial". Não cumprida, voltem-me na tarefa "concluso para sentença de extinção". CÓPIA DESTE DESPACHO SUBSTITUI O COMPETENTE MANDADO. Expedientes necessários. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:32

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:22

Juntada de Certidão

17/09/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:31

Decisão

•13/06/2025, 12:26

Despacho

•27/11/2024, 10:54

Despacho

•26/06/2023, 08:39

Despacho

•31/03/2022, 13:32