Procedimento Comum Cível 0800874-03.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 14.310,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

VANESSA LOPES DE LIMA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUISA KAROLINE LIMA SANTIAGO

OAB/MA 17407·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 08:41

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:18

Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE LIMA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 20:56

Recebidos os autos

17/12/2024, 09:15

Juntada de despacho

17/12/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/09/2024, 09:45

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:43

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/04/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 08:41

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:18

Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 20:56

30/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE LIMA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 20:56

Recebidos os autos

17/12/2024, 09:15

Juntada de despacho

17/12/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/09/2024, 09:45

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:34

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:52

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:18

Juntada de apelação

05/06/2024, 17:11

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 13:51

Julgado improcedente o pedido

07/05/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 08:58

Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE LIMA SANTOS em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:16

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:35

Conclusos para despacho

01/07/2023, 23:21

Juntada de informações prestadas

22/03/2023, 13:37

Juntada de Certidão

03/11/2022, 16:38

Juntada de petição

21/07/2022, 16:39

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: VANESSA LOPES DE LIMA SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUISA KAROLINE LIMA SANTIAGO - MA17407 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Face ao transcurso do tempo, Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0800874-03.2018.8.10.0022 intime-se a parte autora para, querendo, em 05 dias, manifestar interesse no feito e requerer o que entender de direito. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para exame. Cumpra-se. Intime-se. Açailândia-MA, datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:47

Conclusos para despacho

02/01/2022, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 16:45

Juntada de diligência

26/07/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 22:10

Juntada de Carta ou Mandado

23/06/2021, 22:08

Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE LIMA SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 21:57

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 02:34

Juntada de Certidão

10/05/2021, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:51

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:42

Juntada de termo

22/02/2021, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2020, 23:49

Declarada incompetência

03/09/2020, 16:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2020, 19:34

Conclusos para despacho

13/11/2018, 14:22

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 31/10/2018 10:00 1ª Vara Cível de Açailândia.

10/11/2018, 12:16

Juntada de petição

30/10/2018, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:31

Decorrido prazo de LUISA KAROLINE LIMA SANTIAGO em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 01:15

Decorrido prazo de VANESSA LOPES DE LIMA SANTOS em 27/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 03:49

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2018, 10:19

Juntada de diligência

24/09/2018, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2018, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2018, 11:37

Expedição de Mandado

19/09/2018, 11:37

Audiência conciliação designada para 31/10/2018 10:00.

19/09/2018, 11:34

Juntada de Petição de diligência

28/05/2018, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2018, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2018, 11:28

Expedição de Mandado

26/03/2018, 17:12

Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2018, 16:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 11:30

Conclusos para decisão

22/03/2018, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2018, 09:37

Declarada incompetência

21/03/2018, 17:02

Conclusos para decisão

20/03/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 17:09

Acórdão

•21/11/2024, 17:08

Despacho

•27/09/2024, 10:03

Despacho

•25/09/2024, 09:34

Sentença

•07/05/2024, 08:01

Despacho

•26/09/2023, 22:35

Despacho

•04/05/2022, 19:47

Despacho

•01/03/2021, 14:51

Decisão

•03/09/2020, 16:35

Decisão

•26/03/2018, 16:53

Decisão

•21/03/2018, 17:02