Execução Fiscal 0000683-66.2011.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0000683-66.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO MARANHAO REQUERIDO: ELLAYNNE MENESES ORTEGAL, E. M. ORTEGAL - ME ADVOGADA: JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA (OAB/MA n° 13.196) De ordem da Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, fica por meio desta publicação INTIMADA a parte Executada, por meio de seu(s) advogado(s) Juliana de Meneses Silva Pereira (OAB/MA n° 13.196) para tomar conhecimento da sentença proferida por este Juízo, cuja parte dispositiva segue adiante transcrita: "Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. A teor do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude de estes já serem pagos administrativamente. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada e seus corresponsáveis que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 03 de agosto de 2021. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz", bem como para efetuar o pagamento das custas processuais finais no valor atualizado de R$ 949,64 (Novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, aos 15 de Julho de 2022. Resp: 97063 21 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. END: Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 683-66.2011.8.10.0044 NÚMERO ANTIGO: 83272011 DENOMINAÇÃO:Execução Fiscal

18/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de E. M. ORTEGAL em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELLAYNNE MENESES ORTEGAL em 30/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(22)