Procedimento Comum Cível 0800361-12.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

JEANE RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PI 10704·CPF·Representa: Autor

HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA

OAB/MA 12968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JEANE RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 01/12/2023

06/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:34

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:18

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 08:53

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:23

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:22

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 01/12/2023

06/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:55

13/11/2023, 01:34

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:18

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 08:53

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:23

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:12

Juntada de petição

02/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:58

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 05:07

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 12:57

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:55

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:03

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:43

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 14:06

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 15:29

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 15:29

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 11:00, Vara Única de Joselândia.

27/03/2023, 18:15

Juntada de petição

19/02/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 12:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2023 11:00 Vara Única de Joselândia.

16/02/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:01

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:52

Juntada de Certidão

24/10/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 13:26

Juntada de petição

23/08/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 22:46

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 22:46

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:46

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:46

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 06:36

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JEANE RODRIGUES VIEIRA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI), HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA (OAB 12968-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800361-12.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JEANE RODRIGUES VIEIRA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI), HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA (OAB 12968-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800361-12.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:20

Juntada de Certidão

19/07/2022, 13:16

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 11:08

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 11:08

Juntada de contestação

18/07/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JEANE RODRIGUES VIEIRA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI), HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA (OAB 12968-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800361-12.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JEANE RODRIGUES VIEIRA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI), HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA (OAB 12968-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800361-12.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 12:09

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

10/07/2022, 22:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/03/2023, 18:15

Despacho

•15/02/2023, 19:01

Despacho

•22/08/2022, 19:10

Despacho

•14/07/2022, 12:09