Procedimento Comum Cível 0802143-18.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

FRANCISCO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 12/06/2024

05/07/2024, 14:25

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:35

Juntada de petição

23/05/2024, 09:56

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 17:19

Indeferida a petição inicial

30/04/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 21:56

Juntada de Certidão

29/04/2024, 21:56

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:17

Juntada de petição

24/01/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:33

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 12/06/2024

05/07/2024, 14:25

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:35

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 11:29

Decisão

•03/07/2023, 09:48

23/05/2024, 09:56

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 17:19

Indeferida a petição inicial

30/04/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 21:56

Juntada de Certidão

29/04/2024, 21:56

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:17

Juntada de petição

24/01/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:33

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 12:38

Juntada de petição

22/08/2023, 18:59

Determinada a emenda à inicial

03/07/2023, 09:48

Conclusos para despacho

09/06/2023, 08:53

Juntada de Certidão

09/06/2023, 08:53

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:51

Juntada de petição

11/08/2022, 09:12

Juntada de petição

10/08/2022, 13:39

Juntada de petição

10/08/2022, 13:38

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802143-18.2021.8.10.0137. Autor: FRANCISCO LIMA DOS SANTOS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PELO (A) AUTOR (A) PERANTE À JUSTIÇA FEDERAL DO MARANHÃO (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região; b) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL ATUALIZADA (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65); c) INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ATUALIZADO, vez que que a petição inicial veio instruída com procuração desatualizada. Cumprida a determinação, retornem-me os autos na tarefa "concluso para despacho inicial". Não cumprida, voltem-me na tarefa "concluso para sentença de extinção". CÓPIA DESTE DESPACHO SUBSTITUI O COMPETENTE MANDADO. Expedientes necessários. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:30

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:18

Juntada de Certidão

17/09/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 15:15

Despacho

•31/03/2022, 13:30