Procedimento Comum Cível 0802145-85.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA FRANCISCA SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:01

Juntada de certidão de juntada

30/03/2026, 09:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em recurso TRF 1

02/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:42

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:39

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 14:31

Outras Decisões

05/05/2025, 08:36

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:15

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOUSA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:24

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOUSA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:24

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:43

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:01

Juntada de certidão de juntada

30/03/2026, 09:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em recurso TRF 1

02/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:42

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 17:51

Decisão

•05/05/2025, 08:36

21/10/2025, 11:39

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 14:31

Outras Decisões

05/05/2025, 08:36

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:15

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOUSA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:24

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOUSA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:24

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:43

Juntada de apelação

08/12/2024, 21:24

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 04:19

Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2024.

19/11/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 13:53

Embargos de declaração não acolhidos

12/08/2024, 18:45

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:47

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:25

Juntada de embargos de declaração

04/12/2023, 12:20

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 06:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 18:02

Juntada de petição

22/08/2023, 18:55

Indeferida a petição inicial

23/06/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:25

Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:33

Juntada de petição

10/08/2022, 13:36

Juntada de petição

10/08/2022, 10:21

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802145-85.2021.8.10.0137. Autor: MARIA FRANCISCA SOUSA DA SILVA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PELO (A) AUTOR (A) PERANTE À JUSTIÇA FEDERAL DO MARANHÃO (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região; b) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL ATUALIZADA (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65); c) INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ATUALIZADO, vez que que a petição inicial veio instruída com procuração desatualizada. Cumprida a determinação, retornem-me os autos na tarefa "concluso para despacho inicial". Não cumprida, voltem-me na tarefa "concluso para sentença de extinção". CÓPIA DESTE DESPACHO SUBSTITUI O COMPETENTE MANDADO. Expedientes necessários. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:31

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:20

Juntada de Certidão

17/09/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 15:51

Decisão (expediente)

•14/11/2024, 13:53

Decisão

•12/08/2024, 18:45

Sentença

•23/06/2023, 19:14

Despacho

•31/03/2022, 13:31