Procedimento Comum Cível 0802167-46.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

GILBERTO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GILBERTO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 06:33

Transitado em Julgado em 07/04/2026

15/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

20/02/2026, 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

20/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2026, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 15:16

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 22:52

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:33

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 06:33

Transitado em Julgado em 07/04/2026

15/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

Documentos

Sentença (expediente)

•17/02/2026, 15:16

Sentença

•04/02/2026, 22:52

20/02/2026, 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

20/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2026, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 15:16

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 22:52

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:33

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 22:50

Juntada de Certidão

27/03/2025, 22:50

Juntada de protocolo

27/03/2025, 22:48

Juntada de Ofício

27/03/2025, 22:39

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 09:47

Juntada de réplica à contestação

06/12/2024, 11:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 13:52

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:47

Juntada de petição

06/09/2024, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:09

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:43

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:43

Juntada de petição

23/01/2024, 08:18

Juntada de petição

22/01/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 06:23

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 06:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 18:09

Juntada de petição

22/08/2023, 18:55

Determinada a emenda à inicial

26/06/2023, 08:22

Conclusos para despacho

09/06/2023, 09:15

Juntada de Certidão

09/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:42

Juntada de petição

10/08/2022, 10:18

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802167-46.2021.8.10.0137. Autor: GILBERTO ALVES DA SILVA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) certidão negativa de distribuição de processos pelo (a) autor (a) perante à Justiça Federal do Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região; b) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL ATUALIZADA (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Cumprida a determinação, retornem-me os autos na tarefa "concluso para despacho inicial". Não cumprida, voltem-me na tarefa "concluso para sentença de extinção". CÓPIA DESTE DESPACHO SUBSTITUI O COMPETENTE MANDADO. Expedientes necessários. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:33

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 09:41

Despacho

•22/07/2025, 19:23

Despacho

•29/05/2024, 15:09

Decisão

•26/06/2023, 08:22

Despacho

•31/03/2022, 13:33