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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

HELIO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 29/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 08/05/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(84)