Procedimento Comum Cível 0800877-84.2019.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800877-84.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800877-84.2019.8.10.0098. REQUERENTE: ANTONIO LUIZ PEREIRA DA CUNHA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARIA DE JESUS SOARES DE SOUSA NASCIMENTO - MA17227 REQUERIDO: INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) Trata-se de demanda em que a parte autora busca concessão de benefício previdenciário precisamente aposentadoria rural decorrente de invalidez. Alega, em suma, que recebia a aposentadoria decorrente de ordem judicial nos autos do processo nº 115-19.2010.8.10.0098, que, no entanto, foi suspensa pelo órgão previdenciário. Instrui o pedido com documentos. Determinada a citação do ente demandado (id 31486533). Citado, o INSS apresentou contestação (id 33889287), sem que arguida preliminares. Refuta os argumentos trazidos pela parte autora, precisamente a inexistência de laudo médico, eis que o expert não poderia ser fisioterapeuta. A defesa está acompanhada de apontamentos. Nesse contexto, observando que há informação de que o presente pedido reporta-se a restabelecimento de benefício concedido em autos específicos, há possibilidade de litispendência/ coisa julgada, a depender da fase processual processo nº 115-19.2010.8.10.0098. Assim, CERTIFIQUE a Secretaria a fase em que se encontra o processo nº 115-19.2010.8.10.0098 e, em caso de proferida sentença, se há trânsito em julgado, juntando a digitalização da/ das decisão/ decisões de mérito. Com o cumprimento da determinação supra, INTIMEM-SE as partes, para que se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 15/07/2022, eu CLAUDIANA PATRICIA DE SOUZA BARBOSA, Secretária Juicial, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOARES DE SOUSA NASCIMENTO em 25/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Todas as movimentações(39)