Procedimento Comum Cível 0801448-89.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 42.056,89

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA

OAB/PE 19464·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 31/07/2024

02/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado do Maranhão em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:04

Decorrido prazo de ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 14:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/07/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 16:36

Juntada de petição

25/06/2024, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 19:28

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 31/07/2024

02/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado do Maranhão em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 11:58

Despacho

•30/04/2024, 18:20

01/08/2024, 03:04

Decorrido prazo de ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 14:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/07/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 16:36

Juntada de petição

25/06/2024, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 19:28

Juntada de petição

28/02/2024, 16:05

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 15:37

Juntada de informações prestadas

15/03/2023, 15:39

Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:22

Juntada de petição

02/08/2022, 05:07

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:07

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA Advogado(s) do reclamante: ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA (OAB 19464-PE), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353-PE) PARTE RÉ: Fazenda Publica do Estado do Maranhão FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA - PE19464, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353-A, para conhecimento e/ou manifestação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº 63424434, a seguir transcrito: "DESPACHO A autora alega que o Estado do Maranhão continua adotando medidas restritivas para cobrança de tributos. Sendo esta a alegação, concedo o prazo de cinco dias para PGE se manifestar. Quanto à instrução, observa-se que o Estado não apresentou contestação. No entanto, não há possibilidade de aplicação de efeitos da revelia em face da fazenda pública. Concedo o prazo comum de 5 dias para pedido de produção de provas. Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença, oportunidade na qual se decidirá quanto ao efetivo cumprimento da liminar. Cumpra-se. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia". Açailândia - MA, 15 de julho de 2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0801448-89.2019.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:42

Conclusos para despacho

30/12/2021, 11:11

Decorrido prazo de TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 05:40

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 10:37

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 15:06

Juntada de petição

01/09/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:49

Conclusos para despacho

20/04/2021, 21:29

Juntada de Certidão

20/04/2021, 21:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2020, 15:43

Declarada incompetência

03/09/2020, 16:30

Decorrido prazo de ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 16:50

Conclusos para decisão

22/05/2020, 14:20

Juntada de termo

22/05/2020, 14:20

Juntada de petição

22/05/2020, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 18:33

Juntada de Ato ordinatório

07/04/2020, 09:19

Juntada de petição

31/01/2020, 06:28

Juntada de petição

31/01/2020, 06:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 10:53

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2019, 15:13

Juntada de petição

26/06/2019, 10:11

Conclusos para despacho

26/04/2019, 09:24

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 17:35

Despacho

•18/12/2023, 17:50

Despacho

•24/03/2022, 11:42

Despacho

•06/05/2021, 19:49

Decisão

•03/09/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 09:19

Decisão

•30/08/2019, 15:13

Documento de identificação

•25/03/2019, 17:35

Documento de identificação

•25/03/2019, 17:35

Documento de identificação

•25/03/2019, 17:35