Procedimento Comum Cível 0804015-10.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804015-10.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 02/09/2022 23:59.

18/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de JASMINA DA SILVA ABREU em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:37

Decorrido prazo de JASMINA DA SILVA ABREU em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:36

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 14:12

Juntada de Certidão

27/09/2022, 14:11

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 14:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JASMINA DA SILVA ABREU Advogado(s) do reclamante: BRENNER CAVALCANTE LEAL (OAB 15012-MA) Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 18 de agosto de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0804015-10.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JASMINA DA SILVA ABREU Advogado(s) do reclamante: BRENNER CAVALCANTE LEAL (OAB 15012-MA) Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 18 de agosto de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0804015-10.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 17:43

Juntada de Certidão

18/08/2022, 18:21

Recebidos os autos

12/08/2022, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 18:21

Acórdão (expediente)

•15/07/2022, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jasmina da Silva Abreu Advogado: Brenner Cavalcante Leal (OAB/MA15012-A) e Anderson Cavalcante Leal (OAB/MA 11.146) Apelado: Banco PAN S.A. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE 16383) Proc. de Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE CARTÃO. IRDR Nº 53.983/2016. TESE Nº 4. USO DA MARGEM CONSIGNÁVEL. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. O apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar ter havido vício na contratação, desrespeito à probidade e à boa-fé, tampouco violação ao dever de informação por parte do banco, logo, nos estritos termos definidos quando do julgamento do IRDR nº 53.983/2016 (Tese nº 4), forçoso reconhecer a validade do negócio jurídico celebrado entre as partes. II. A utilização do cartão pela consumidora, por meio de sua senha pessoal revelam que na hipótese não há falar em violação ao dever de informação, pois evidente que a consumidora tinha plena ciência do produto que estava utilizando. III. Apelo DESPROVIDO, sem parecer ministerial Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 14 de junho de 2022 a 21 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL 0804015-10.2017.8.10.0040 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 14 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

18/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JASMINA DA SILVA ABREU em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JASMINA DA SILVA ABREU em 02/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

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