Procedimento Comum Cível 0813093-48.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0813093-48.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0813093-48.2017.8.10.0001. AUTOR: JORGE LUIS SIQUEIRA MATIAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A, LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - MA14326-A, MONICA PADILHA SAMPAIO - MA20538 REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogados/Autoridades do(a) REU: SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA - PA12115, THIAGO COLLARES PALMEIRA - PA11730-A, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo em fase de instrução em que este Juízo nomeou dois médicos peritos, um com especialidade em ortopedia e o outro em cardiologia. No que concerne ao perito ortopedista, considerando que Hireno Guará Sobrinho declinou do ofício pelas razões expostas em ID n. 1754789, determino a substituição do perito retro, nomeando, neste ato, como expert o médico ortopedista LUIS FELIPE CASTRO PINHEIRO, CRM/MA n. 8099, com endereço situado à Rua 11, n. 42, quadra 20, Cohatrac IV, São Luís-MA, CEP 65054430, telefone (98) 98110-2538, e-mail <[email protected]>, dados estes que foram extraídos do sistema Peritus. Quanto ao perito cardiologista, destaco que o médico José Benedito Buhatem apresentou o laudo de ID n. 22559559 que não atende aos requisitos do art. 473 do CPC nem responde os quesitos formulados pelas partes. Posteriormente, o expert foi intimado para apresentar um laudo em conformidade com os ditames legais (cf. ID n. 45487945), porém, mesmo após o decurso de mais de um ano, o perito não supriu as irregularidades apontadas. Diante da inércia do perito em cumprir o encargo no prazo em que lhe foi assinado e tendo em vista que o laudo de ID n. 22559559 se mostra imprestável, já que não atende aos requisitos legais, determino, com amparo no art. 468, inc. II, do CPC, a substituição do perito José Benedito Buhatem, nomeando, neste ato, como expert o médico cardiologista SERAFIM GOMES DE SA JUNIOR, CRM/MA nº 6146, com endereço situado à Avenida dos Holandeses, nº 2000, Casa Beta 7, Calhau, São Luís-MA, CEP 65071-380, telefones (98) 9916-7910 e (98) 99167-9100, e-mail <[email protected]>, dados estes que foram extraídos do sistema Peritus. Deixo de determinar a restituição de valores recebidos (art. 468, § 2º, do CPC), em razão de o perito substituído não ter levantado nenhuma quantia nestes autos. Neste ponto, observo que a parte Demandada depositou o valor dos honorários periciais (ID 11071709), porém vinculou a conta judicial à 1ª Vara Cível, e não a esta Unidade Jurisdicional. Por essa razão, expeça-se ofício ao Gerente do Banco do Brasil para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a alteração do Juízo ao qual está vinculada a Conta Judicial nº 900113798712, colocando-a à disposição da 9ª Vara Cível de São Luís-MA. Intimem-se os especialistas aqui nomeados para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se aceitam o encargo, com a ressalva e que este Juízo, em decisão de ID 10310142, já arbitrou os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada perito. No mesmo prazo, deverão apresentar a este Juízo currículo e contatos profissionais, tudo conforme art. 465, §2º do CPC. Proceda-se a intimação dos peritos, por meio de oficial de justiça, sendo facultado ao oficial de justiça diligenciar através de meios alternativos (whatsapp e e-mail), nos termos do Provimento n° 34/2019 da CGJ/MA, desde que comprovada a efetiva notificação do perito. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Aceitando o encargo, deve o perito informar à secretaria da 9ª Vara Cível a data, horário e local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Em seguida, as partes litigantes devem ser intimadas da data, hora e local da realização da perícia. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

21/07/2022, 00:00

18/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de MONICA PADILHA SAMPAIO em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOARES CARNEIRO em 25/11/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOARES CARNEIRO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONICA PADILHA SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 18/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(18)