Cumprimento de sentença 0806162-29.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0806162-29.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806162-29.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: MANOEL LEITE VASQUES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548, SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ - MA11308 ESPÓLIO DE: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, JEEP DO BRASIL, AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RODRIGO COSTA CARVALHO - MA13516 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410-A De início, determino que a Secretaria Judicial altere a classe processual para "Cumprimento de Sentença", haja vista que o feito está na fase executiva. Compulsando os autos, observo que os Demandados efetuaram, equivocadamente, o recolhimento das custas finais por meio de depósito judicial, e não por meio de pagamento de boleto direcionado ao FERJ como deveria ser. Deste modo, e visando dar celeridade ao recolhimento das custas, expeça-se ofício ao Gerente do Banco do Brasil para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue a transferência eletrônica do valor de R$ 5.343,72 (cinco mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo também nas Contas nº 2600120356885 e 3200130154511, para a conta bancária a seguir discriminada: Conta 9575-3, Agência 3846-6, Banco do Brasil, de titularidade do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, CNPJ n. 04.408.070-0001-34. Além disso, expeça-se ofício ao FERJ comunicando-lhe o teor da presente decisão. De mais a mais, em consulta a todas as contas judiciais vinculadas a este processo, pude verificar que ainda existe o saldo de capital de R$ 4.194,85 (quatro mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos) na Conta Judicial nº 1000124672860, que corresponde a R$ 1.000,00 (um mil reais) do restante do valor depositado na fase de conhecimento a título de honorários periciais somado a um depósito judicial, até então desconhecido nestes autos, que foi efetuado em 22/01/2021 no valor de R$ 3.194,85 (três mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), o qual corresponde a um excesso à execução, vez que já houve a satisfação da dívida exequenda. Nesta oportunidade, faço a juntada do Detalhamento das Contas Judiciais nº 1000124672860, 2600120356885 e 3200130154511, bem como as informações referente ao depósito de R$ 3.194,85 (três mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), o qual, como dito, não foi noticiado nestes autos. Como não foi informado nestes autos o depósito em questão e tendo a execução tramitado em face de três Réus, intimem-se os Executados para, em 10 (dez) dias, demonstrarem quem realizou o depósito datado de 22/01/2021 na quantia de R$ 3.194,85 (três mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos) a fim de que seja, posteriormente, feita a restituição do valor a quem de direito. Ademais, verifico que a sentença de mérito determinou a intimação do perito para devolver o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) que foi levantado na fase de conhecimento, haja vista que a perícia restou prejudicada face à venda do veículo objeto da lide. Porém, ainda, não houve notícia de que o expert depositou o valor em comento. Deste modo, determino o cumprimento do último parágrafo da sentença de ID n. 29595284. Nesse sentido, ordeno a reiteração da comunicação ao r. expert Rodrigo Nascimento Lobo para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover, via DJO, a restituição da verba alusiva à metade dos honorários periciais, que foi levantado por meio do alvará de ID n. 18974277, sob pena de imposição de restrição vinculada a seu cadastro junto ao Sistema Peritus. Proceda-se à intimação do perito, por meio de oficial de justiça, devendo o mandado ser cumprido no endereço de RODRIGO NASCIMENTO LOBO, CREA 7348/D, residente na Rua Júpiter, qd 16, lote 06, aptº 201, Condomínio Montreal Residence. CEP 65075-045. Telefones (98)3268-7076 e (98)9992- 9313. E-mail: [email protected]. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(11)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 18/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(28)